A Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) não tem previsão para dar posse a concursados ou realizar novo concurso público. Foi o que afirmou o secretário Samuel Bonilha, durante a audiência pública para apresentação do relatório do órgão no primeiro quadrimestre, realizada na reunião da Comissão de Saúde na tarde desta terça-feira, dia 18. A declaração foi feita em resposta ao defensor público Athur Marques que criticou o número de servidores contratados e comissionados.
De acordo com o apresentado na audiência, são 3.331 comissionados e cerca de 2.700 contratados. O defensor recordou ainda de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com a Sesau desde o ano passado que previa, segundo Marques, um novo certame. Bonilha alegou que, após consultar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi informado de que o Estado não pode realizar novo concurso em razão dos atuais índices que o Tocantins apresenta em relação ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atendendo a Lei Complementar Nº 141/2012, que aponta que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar relatório detalhado das ações e gastos com saúde ao final de cada quadrimestre, o secretário de estado da Saúde, Samuel Bonilha, apresentou nesta terça-feira, 18, o relatório de execução orçamentária e de ações realizadas no primeiro quadrimestre deste ano.
A apresentação foi feita com base no orçamento aprovado para 2015, previsto em R$ 1.639.053.093,00 e a distribuição de gastos do primeiro quadrimestre realizados por objetivos de programas da pasta previstos no Plano Plurianual (PPA) 2012 a 2015: Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, Manutenção da Gestão, Atenção Primária, Qualidade do Sangue, Gestão Estratégica, Saúde Mental, Processos Educacionais, Assistência Farmacêutica, Mulher e Criança e Divulgação das Ações de Saúde.
O relatório demonstrou uma herança estimada em mais de R$ 300 milhões em dívidas com fornecedores e outras despesas, além do estrangulamento do orçamento da pasta com folha de pagamento, cuja média no período foi de R$ 72 milhões. “Existe uma curva ascendente e danosa e que vai continuar se não houver um estancamento da folha de pagamento. O governo iniciou discussão para avaliar o que é possível fazer para resolver esse problema”, ressaltou o secretário Bonilha.
Na ocasião, o defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques questionou o percentual de servidores dentro do quadro e foi demonstrado que 73,90% dos 12.752 servidores da pasta são efetivos e que já está sendo providenciado levantamento para realização de concurso público que visa a substituição dos funcionários com vínculo por contrato temporário para substituição por servidores concursados.
Estoque regulador
Sobre o desperdício de mais de 30 toneladas de medicamentos por conta das más condições de armazenamento, relatado em audiência de prestação de contas anterior, foi apontada a reorganização do Estoque Regulador da Sesau, encontrado em janeiro deste ano sem controle do que estava sendo armazenado ou dispensado e com toneladas de medicamentos inservíveis. Atualmente, o Estoque Regulador está fisicamente reorganizado e operando com o sistema MV Soul.
Plantões extras
O relatório apresentado ainda esclareceu a dívida de mais de R$ 30 milhões herdada em plantões extras não pagos prestados por médicos e outros profissionais entre os meses de setembro e dezembro de 2014 e que foi devidamente auditada para efetivação dos pagamentos devidos.
Em relação aos plantões extras realizados no primeiro quadrimestre deste ano, a superintendente de Planejamento e Gestão da Saúde, Luiza Regina Gomes, esclareceu que foram devidamente pagos em janeiro e abril de 2015 o total de R$ 8.842.406,79 em plantões extras.
O controle das escalas de plantões extras possibilitou neste período um gasto 53% menor que os R$ 16.704.129,13 pagos no mesmo período de 2014 pela gestão anterior. “Isso foi resultado de medidas tomadas após recomendações de auditorias do Denasus e do TCE, que determinavam o controle e ordenamento dos profissionais dentro dos hospitais para a redução de gastos com plantões extras”, disse a superintendente.
Audiência
Apresentada em sua maior parte por técnicos da secretaria, a audiência demonstrou as dificuldades enfrentadas pela pasta no começo da gestão. Entre elas, a reorganização do almoxarifado, onde foram descartados 30 toneladas de medicamentos vencidos.
Ao informar o empenho de 35% do orçamento no período avaliado, o que representa redução em relação aos 41% do mesmo período no ano anterior, a superintendente Luísa Regina explicou que isso ocorreu por efeito do atraso na aprovação do orçamento do Estado em 2015 e dos decretos de contenção de despesas.
Ela destacou ainda o esforço da secretaria em pagar dívidas deixadas pelo governo anterior com profissionais da saúde por horas extras, produtividade, além da folha de pagamento de dezembro de 2014. Auditorias em unidades da rede estadual também foram citadas.
A reunião foi presidida pela deputada Valderez Catelo Branco (PP) e acompanhada pelos deputados Paulo Mourão (PT), Luana Ribeiro (PR), Zé Roberto (PT), Mauro Carlesse (PTB), Elenil da Penha (PMDB). O médico Eduardo Braga e a promotora Maria Roseli Pery representaram, respectivamente, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Ministério Público Estadual (MPE).