Representantes de diferentes órgãos de defesa do consumidor do Tocantins estarão reunidos na quinta e sexta-feira, 15 e 16, na 1ª Reunião de Integração do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins. A programação acontece no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), em Palmas, e se inicia na quinta-feira, 15, às 8 horas. A abertura oficial, porém, acontece na sexta-feira, 16, às 9 horas, com palestra da secretária da Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, que vem ao Tocantins especialmente para o evento.
O SEDC/TO – Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins prevê a atuação conjunta dos órgãos da área no Tocantins, com o objetivo de efetivar e garantir a proteção dos direitos dos consumidores no Estado. O projeto é uma iniciativa do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Tocantins. O tema do evento é “Novas Perspectivas do Direito do Consumidor”, e trabalhará os eixos temáticos Superendividamento, Novas Ferramentas de Auxílio ao Consumidor, Judicialização de Processos do Procon e Agenda Ações Conjuntas.
A programação contará com mesa de debate, cujo objetivo é fomentar o diálogo e discutir melhorias das ações que serão promovidas conjuntamente entre os membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. De acordo com o defensor público Fabrício Brito, coordenador do Nudecon, a intenção é a de que nesta mesa sejam definidos os seguintes produtos: Mapeamento de Risco (diagnóstico do atual cenário consumerista no Tocantins), Cartilha Informativa (instrumento informativo que possibilite ao consumidor compreender a funcionalidade dos procedimentos de cada ente do SEDC/TO) e Termo de Cooperação, documento para ajustar as obrigações e competências compartilhadas entre os partícipes do SEDC, com vistas a determinar o funcionamento das atividades de proteção e defesa do consumidor no Tocantins. O objetivo é o de unificar ações e concentrar esforços nos problemas que atingem uma maior gama de consumidores, além de fortalecer os órgãos de proteção ao consumidor no Tocantins.
Na sexta-feira, 16, será assinado Termo de cooperação da plataforma consumidor.gov.br, pelo defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, e a secretária da Senacon, Juliana Pereira, como representantes da Defensoria Pública do Tocantins e Governo Federal.
Estarão presentes no evento representantes das instituições que compõem o SEDC/TO – Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Ministério Público Estadual, Procon-TO - Superintendência Estadual de Proteção dos Direitos do Consumidor, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Delegacia do Consumidor, AEM-TO – Agência Estadual de Metrologia e OAB- TO – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins.
Sistema
A proposta do SEDC/TO – Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins é de promover a troca de experiências e de estratégias que contemplem apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos fornecedores, bem como, por meio das informações coletadas, iniciar um planejamento unificado das tarefas e ações prioritárias de defesa do consumidor no âmbito tocantinense; findando assim uma transparência das competências e atribuições de cada instituição.
De acordo com o coordenador do Nudecon, a integração dos órgãos do SEDC–TO permite uma maior articulação entre as suas ações e estratégias que ofereçam aos consumidores uma forma legítima e eficaz para o exercício da sua competência legal. “O objetivo é possibilitar a articulação e comunicação entre os órgãos do SEDC–TO de modo a favorecer o planejamento, elaboração e a execução das políticas estaduais de proteção e defesa do consumidor de forma conjunta”, conclui.