O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou nesta última quinta-feira, 19, circular aos promotores de Justiça com atuação nos 21 municípios do Estado que não possuem portal da transparência ou não disponibilizam informações essenciais referentes às contas públicas nos respectivos sites.
A análise da situação dos portais da transparência dos municípios tocantinenses foi realizada pela Controladoria Regional da União (CGU) e encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), para que, em sua respectiva área de atuação, cada entidade tome as medidas punitivas cabíveis.
“Orientei os promotores de Justiça sobre as providências para garantir o acesso da população às contas públicas, e, caso necessário, que proponham ações por ato de improbidade administrativa, com aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos do gestor municipal”, comentou Clenan Renaut.
As 21 cidades em situação irregular são: Almas, Aparecida do Rio Negro, Araguaçu, Axixá, Cariri, Carmolândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Jaú do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Monte Santo, Oliveira de Fátima, Pau D'Arco, Presidente Kennedy, Riachinho, Sampaio, Santa Tereza do Tocantins, São Bento do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Wanderlândia.
Além da análise dos portais, o PGJ também encaminhou aos membros do MPE um kit com material de apoio, elaborado pelos promotores Edson Azambuja e Reinaldo Koch Filho. Ambos são integrantes do FOCCO – Fórum Permanente de Combate à Corrupção.