O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o compartilhamento de provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Madset com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo aberto conta o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), o desembargador afastado Ronaldo Eurípedes de Souza.
Eurípedes é um dos alvos da operação realizada pela PF em abril do ano passado que investiga uma organização criminosa suspeita de venda de sentenças no TJ.
Como resultado, o CNJ abriu processo administrativo contra o desembargador. O relator do caso é o conselheiro Rubens Canuto, que por sua vez requereu ao STJ as provas constantes no inquérito. O processo corre em segredo de justiça.
Segundo o ministro Og Fernandes, é possível o compartilhamento de provas de processo em tramitação para fins disciplinares, tanto com o Ministério Público Federal (MPF), quanto com outros órgãos pertinentes, desde que se responsabilizem pelo sigilo dos dados compartilhados.
De acordo com o corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, os fatos apurados na Operação Madset “indicam possíveis infrações disciplinares praticadas pelo desembargador, como movimentações financeiras suspeitas, significativa elevação patrimonial em curto período e a realização de negócios com advogados que atuam em causas julgadas por Ronaldo Eurípedes de Souza".
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode resultar na aposentadoria compulsória de Ronaldo Eurípedes.
Madset
Realizada em abril do ano passado, a Operação Madset teve como objetivo desarticular organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins.
Ronaldo Eurípedes de Souza foi um dos principais alvos, mas também são investigados o assessor dele, Luso Aurélio Sousa Soares, os advogados Alex Hennemann, Fabio Bezerra de Melo Pereira e Juliana Bezerra de Melo Pereira Santana e o ex-procurador- geral de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira. Também são réus no processo, o corretor de imóveis Neilton Machado de Araújo, o oficial de cartório extrajudicial Geraldo Henrique Moromizato e Marcus Vinicius Labre de Lemos de Freitas.