O presidente do Comitê de Precatórios, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), Esmar Filho, apresentou a seus membros na última segunda-feira, 14, na sala de reuniões do Tribunal de Justiça, o relatório do setor referente a 2015.
Destaques para a criação do Selo de Responsabilidade Fiscal, a realização do Mutirão de Precatórios, a regulamentação da tramitação de Requisições de Pequenos Valores (RPV), o desenvolvimento do Sistema Gerenciador de Requisição de Valores (GRV) e a criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
Balanço
No ano de 2015, o Estado pagou R$ 147.180,84 em Requisições de Pequeno Valor (RPV) e os municípios somaram R$ 1.148.491,64, sendo arquivados mais de 250 processos.
Foram expedidos, até o dia 01 de Dezembro do corrente ano, 546 alvarás, representando mais de 11 milhões de reais em pagamentos de precatórios e RPV. Somente os precatórios do Estado e dos municípios somaram 10 milhões de reais. Foram emitidos 1.773 atos, entre despachos e decisões.
O mutirão de audiências de conciliação, realizado no mês de agosto deste ano, alcançou resultado positivo. Foram realizadas 134 audiências em apenas um dia, totalizando o valor de R$ 489.800,00 em acordos.
Segundo o presidente do Comitê de Precatórios do Estado do Tocantins, “os números demonstram com clareza que o setor de precatórios do Tribunal de Justiça tem primado pela celeridade dos processos, a fim de que os credores recebam o quanto antes, sempre respeitando a ordem cronológica, de preferência, o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, velando ainda pela pontualidade dos depósitos de responsabilidade dos entes públicos”.
Metas para 2016
O Comitê tem como principais metas para 2016 desenvolver o alvará judicial eletrônico, utilizando-se da ferramenta QR Code,visando facilitar a retirada e levantamento de valores pelos credores que se encontram distantes da capital, e implementar o sistema Gerenciador de Requisição de Valores (GRV), para que as entidades devedoras consigam emitir guias via sistema, conveniado com o banco oficial que venceu a licitação, a Caixa Econômica Federal (CEF).