Faltando menos de 12 dias para último dia de entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF), apenas 875, dos 7.479 contribuintes do Estado declararam as informações à administração fazendária. O baixo volume de entrega preocupa a Secretaria da Fazenda já que as informações do DIF são utilizadas para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), no repasse de ICMS aos municípios, que também tem prazo de finalização.
A preocupação da Sefaz é que os contribuintes deixem a entrega para última hora e o sistema não suporte o volume de acessos. “O prazo começou a contar no dia 1º de janeiro deste ano e, até o momento, menos de 15% entregaram o DIF”, ressalta o gerente de Informações Econômico-Fiscais, João Carlos Lima. A data limite para a entrega do DIF é dia 28 de fevereiro de 2016 e deve ser realizada apenas pelo endereço eletrônico da Sefaz (www.dif.sefaz.to.gov.br). Quem entregar fora do prazo terá que recolher multa no valor de R$ 1.100 mil.
A declaração do DIF é anual e obrigatória para todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins, exceto para os optantes do Simples Nacional. Conforme prevê a legislação, quem deixar de apresentar o documento fiscal, enviar o documento com valores irreais, divergências ou omissões de informações, além da multa pecuniária sofrerá restrições nos serviços oferecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, como alteração de cadastro, emissão de Nota Fiscal Avulsa, homologação de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
Não estão obrigados a apresentar o DIF os produtores rurais, pessoas físicas que não possuam bloco de notas fiscais, empresas optantes do Simples Nacional e prestadores de serviços que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).