Coordenada pela vice-governadora Claudia Lelis e a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, o Grupo Gestor sobre implantação do Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais reuniu-se nessa quarta-feira, 22, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, para discutir sobre o mercado de crédito de carbono.
Participaram da reunião, que durou toda a manhã, secretários de Estado, os consultores Ludovino Lopes e Stéfano Merlin, especialistas com experiência no segmento.
Na abertura da reunião de trabalho, a vice-governadora Claudia Lelis disse considerar o mercado de crédito de carbono importante para o Tocantins, desde que, segundo ela, se leve em conta a preservação ambiental no processo de fomento da cadeia produtiva do Estado. “É totalmente conciliável e possível a atividade do agronegócio com a defesa do meio ambiente, para o avanço de nossa economia”, sustentou.
A secretária Meire Carreira considerou que o Tocantins está diante de uma oportunidade real de acessar volumes financeiros robustos, capazes de viabilizar não somente a preservação dos ativos ambientais tocantinenses, como também de incentivar financeiramente as cadeias produtivas do Estado. “Considero fundamental para o bom andamento da criação do Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais o envolvimento e empoderamento do mercado de crédito de carbono pelos gestores das pastas envolvidas no Grupo Gestor”, destacou a titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
As vantagens ambientais e econômicas do mercado de créditos de carbono, tanto para o Brasil quanto para o mundo se desenvolvem em conjunto.
Esse é, possivelmente, o grande diferencial do Protocolo de Kyoto em relação a outros programas ambientais, sejam globais ou bilaterais. Para Ludovino Lopes, o mercado de carbono brasileiro tem um grande potencial e é altamente promissor, mas extremamente burocrático. “De fato, pela primeira vez na história humana, há uma ferramenta eficiente de recuperação global do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e que permite auferir lucros ou, ao menos, reduzir custos”, esclareceu, durante a reunião.
O especialista explicou que os créditos de carbono são mecanismos que colaboram para reduzir as emissões globais. Os países desenvolvidos podem comprar esses créditos no mercado de carbono para compensar uma meta de redução não atingida. “É o mecanismo que permite, aos países em desenvolvimento, vender créditos de carbono a um país desenvolvido para que este possa atender parte da redução de emissões de gases de efeito estufa exigida pelo protocolo de Kyoto”, pontuou.
Histórico
Meire Carreira aproveitou a reunião para fazer um breve histórico da participação do Governo do Estado na Força-tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), em Barcelona (Espanha), no ano passado.
De acordo com a secretária, desde então, o Governo do Estado está buscando avançar em relação a programas jurisdicionais de emissões do desmatamento, degradação florestal (REDD+) e o desenvolvimento produtivo de baixas emissões de carbono. “A intenção do governo estadual é ligar essas atividades às oportunidades de pagamento por desempenho”, disse, ressaltando que, em Barcelona, o governador Marcelo Miranda apresentou um estudo preliminar de viabilidade técnica para um programa de REDD+ e serviços ambientais para o Tocantins.
Foi apresentado um levantamento do uso da terra do Estado (nível de desmatamento, remanescente de cerrado e Amazônia), estimativa de estoque de carbono de 100 a 250 milhões de TCO2E – US 500 milhões, além de nortear a construção da linha de base, com demonstração da redução do desmatamento anual.
Participam do grupo técnico de REDD+ no Estado, além da Semarh, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), a Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), cuja missão é analisar todas as tratativas sobre o assunto, com vistas à implementação de mecanismos jurisdicionais de REDD+ e incentivos ambientais para o Tocantins. Dentro dessa expectativa, vários encaminhamentos aconteceram na viagem que o grupo de trabalho empreendeu ao Acre, na semana que passou.