O deputado estadual Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão ordinária da última quarta-feira, dia 29, para cumprimentar e parabenizar o governo Temer pela Medida Provisória 733/16, que estabelece normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais, localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e para os agricultores com débitos já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). “É importante que se faça o reconhecimento de atitudes corretas”, justificou.
Segundo o parlamentar, um dos maiores problemas do Brasil é o endividamento do setor produtivo rural. “Ao longo dos últimos 30 anos vários planos econômicos que não tiveram sucesso sobrecarregaram as costas do setor produtivo, tanto agrícola como pecuário”, afirmou. “Toda a quebradeira generalizada do final da década de 80 e década de 90 criou uma situação extremamente difícil para todos os produtores rurais do Brasil quanto a juros recomposição de juros absurdos, repactuação que nenhum setor poderia cumprir, isso gerou dívidas e muitos sucumbiram”, considerou.
Para Mourão, essa Medida Provisória dá condições aos produtores de repactuar ou de liquidar as dívidas. “É muito importante que a imprensa divulgue essa informação, em alguns casos o desconto pode chegar a 95% do saldo devedor”, destacou. Os descontos variam de 60% a 95%, conforme o ano em que a dívida foi contraída e dependendo da região, como os produtores do semiárido que recebem um desconto maior. “Para quem tem dívida na DAU de até R$ 15 mil, o desconto é de 95%”, exemplificou. “O menor desconto, de 60%, é para quem tem dívida inscrita superior a R$ 1 milhão”, citou. Os contratos feitos até 2006 têm um rebate maior do que os firmados entre 2007 e 2011.
A medida provisória também autoriza a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de todas as operações de crédito rural inscritas na DAU até 31 de dezembro de 2014. “É algo muito justo que o governo federal neste momento faz, para estimular e fortalecer o processo da geração de emprego. O governo devia isso ao setor produtivo rural”, discursou.
“O produtor rural pode ir ao seu banco para repactuar ou liquidar os seus débitos”, orientou.“A base produtora do Brasil, a composição do PIB de 35% ainda é a produção agropecuária, representando em muito a geração de emprego do Brasil”, frisou. “Quero me congratular com o governo federal, reconhecendo a grandeza desse gesto que possa estimular o combate ao desemprego e elevar salários da massa trabalhadora desse país”, finalizou.
Segue link da Medida Provisória 77/16:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv733.htm