Segundo a Federação dos Sindicatos do Servidores Públicos (Fesserto), contando repasses federais e arrecadação própria, o Tocantins fechou o primeiro semestre com R$ 3,05 bilhões, valor R$ 187 milhões a mais do que no mesmo período de 2015. Para a Fesserto, o Governo do Estado precisa fazer dever de casa, reduzindo comissionados e temporários para poder cumprir obrigações; gastos com salários e encargos sociais dos 18,6 mil funcionários não efetivos são 43% maiores que todo o Orçamento Municipal de Araguaína
De acordo com a Fesserto, apesar de alegar crise financeira e falta de dinheiro para não pagar a data-base de 2016 do funcionalismo estadual e não cumprir com o acordado no ano passado sequer quitando o retroativo da reposição inflacionária de 2015, o Governo do Tocantins teve no primeiro semestre deste ano mais dinheiro que no mesmo período do ano passado. E que, além disso, o mês de junho de 2016 registrou a maior arrecadação de ICMS (principal imposto cobrado pelo governo) da história do Estado, com R$ 212,24 milhões. É o que detalha levantamento da Fesserto feito com os dados oficiais do Banco do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (Sefaz).
Ainda de acordo com a Federação, com o montante de ICMS de junho de 2016, pela primeira vez o Estado conseguiu arrecadar mais de R$ 200 milhões com o tributo em um único mês. E que o valor é R$ 33,5 milhões superior a junho do ano passado, quando se arrecadou R$ 178,73 milhões. Percentualmente, a elevação foi de 18,75%.
“Nunca vimos tanto dinheiro de ICMS entrar nos cofres do Estado como no mês passado. A arrecadação própria, ICMS e IPVA, mostra que o Fisco e os servidores do Estado estão trabalhando e fazendo a sua parte. Quem não está fazendo sua parte é o governo, que não honra compromissos com o funcionalismo público prejudicando cerca de 35 mil famílias do Tocantins”, destaca o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).
Dados da Federação apontam que os números mostram que o primeiro semestre de 2016, em termo de arrecadação voluntária própria, foi positivo em relação ao mesmo período do ano passado. Somando os repasses federais com a arrecadação de ICMS e IPVA, o governo estadual teve uma receita total de R$ 3,05 bilhões, montante R$ 187 milhões superior ao primeiro semestre de 2015. No montante, já estão incluídas as deduções constitucionais dos repasses federais.
“O que observamos é um crescimento exponencial da receita própria de impostos e uma leve elevação nos repasses federais. Não é verdadeira essa justificativa que o Estado tem menos dinheiro. Pelo contrário, teve mais dinheiro nos primeiros seis meses de 2016”, destaca Carlão, ao dizer que só de ICMS e IPVA o governo recolheu R$ 1,26 bilhão de janeiro a junho, ante R$ 1,08 bilhão dos primeiros seis meses do ano passado. “Essa arrecadação total própria é 16,76% superior a do primeiro semestre do ano passado, índice bem maior que os 9,83% da data-base de 2016”, destaca o líder sindical.
A Fesserto integra o Musme-TO (Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do Estado do Tocantins). Por causa do não pagamento da data-base, o movimento tem pré-definido o início de uma greve geral de todo o funcionalismo a partir de 5 de agosto de 2016.
Comissionados e temporários
Para a Fesserto, é clara a política do governo estadual de priorizar a contratação de funcionários de livre nomeação (que podem ser indicados pelo gestor ou por lideranças políticas) em detrimento dos servidores efetivos.
O presidente da Federação lembra que, em recente entrevista, o secretário da Administração, Geferson Barros, admitiu que o Estado possui mais de 5,1 mil pessoas em cargos de comissão e mais de 13,5 mil pessoas com contratos temporários. Juntos, conforme as palavras do próprio secretário, comissionados e temporários consomem R$ 43,2 milhões por mês. “Esse valor representa simplesmente mais de 561,6 milhões por ano. O governo gasta com os salários e encargos sociais de pessoas que não fizeram concurso público um valor 43,27% superior ao Orçamento da cidade de Araguaína, segundo maior município do Tocantins, com 170 mil habitantes. Um gasto elevadíssimo e sem explicação. Com toda a certeza isso tem que mudar. São mais de 18,6 mil pessoa no governo que não prestaram concurso público”, frisa Carlão.
O Orçamento Municipal de Araguaína em execução em 2016 é de R$ 392 milhões, segundo a Federação.
Links com os dados financeiros
http://www.sefaz.to.gov.br/Coief/Arrecadacao/Arrecadacao_ICMS_Junho_2016.pdf
http://www.sefaz.to.gov.br/Coief/Arrecadacao/Arrecadacao_IPVA_Junho_2016.pdf
https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx