Ação conjunta da Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), Agência Estadual de Metrologia (AEM) e Agência Nacional de Petróleo (ANP) resultou na apreensão e descarte de 275 produtos com data de validade expirada, encontrados durante fiscalização em oito dos 14 postos de revenda de combustíveis em Porto Nacional e no distrito de Luzimangues. Um dos itens, óleo lubrificante, tinha data de vencimento em 2010.
Na última sexta-feira, 19, foi encerrada a operação iniciada dia 16. Por descumprimento da legislação estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon aplicou oito Autos de Infração, originados em exposição de produtos sem preço e vencidos, ausência do Código em local visível e de fácil acesso e manuseio por clientes e frequentadores. Configura-se prática abusiva e o Procon fiscalizou também, o preço diferenciado para pagamento com dinheiro e cartão.
De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva Pinto, os postos foram autuados e terão 10 dias para apresentar a defesa. Após esse prazo, o processo vai para julgamento, com possibilidade de penalidades aplicadas, tais como multas, levando os julgadores em conta vários requisitos, tais como se a empresa é reincidente, faturamento, entre outros.
O superintendente do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, é entusiasta desta união de esforços dos órgãos de defesa dos direitos do consumidor. Para ele, “o sucesso de cada trabalho reforça a credibilidade que o Governo do Estado tem conquistado nesta gestão.” Este ano foram três ações executadas em parceria no Estado, em Araguaína, Palmas e agora em Porto Nacional.
Cada órgão verifica assuntos de sua competência, em separado. A Agência Estadual de Metrologia, delegada do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia no Tocantins, faz o aferimento das bombas, conferindo se a quantidade de litros que consta na tela é a mesma que cai nos tanques dos veículos. Fiscalizando ainda dimensão da mangueira e litragem.
A Agência Nacional de Petróleo verifica toda documentação do posto, faz análise rápida dos combustíveis e coleta amostras para análise em laboratório. Magno Pinto diz que “essa ação permite um RX de cada posto”.