O deputado estadual Paulo Mourão (PT) criticou na sessão desta quinta-feira, 10 de novembro, a proposta de redução na jornada de trabalho aos servidores públicos do Estado, pelo Governo do Tocantins de oito para seis horas, totalizando 30 horas semanais. De acordo com Mourão, o Estado precisa ter equilíbrio fiscal. "Como é que o governo ainda me propõe uma redução de carga horária para 30 horas de um Estado que está precisando de eficiência de serviço, aumento de produtividade, aumento de resultatividade no seu serviço público de Saúde, de Segurança Pública, de Educação?", questionou.
O Governo do Estado encaminhou aos sindicatos participantes do Movimento de União dos Servidores Públicos do Estado (Musme) Termo de Acordo com o sentido de dar fim a greve dos servidores públicos. No Termo contempla os servidores com a redução na jornada de trabalho de 8 horas diárias para 6 horas.
O deputado defendeu não estar discutindo mérito dos servidores e sim a condição do Estado. Para Mourão, em caso de redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, o Tocantins terá que contratar servidores temporários, arcar plantões extraordinários e horas extras. "O servidor concluiu as 30 horas e pronto, e aí como é que o Estado vai funcionar? A Secretaria da Receita Fazendária precisa trabalhar as 40 horas, encerrou fecha os computadores. Como é que um auditor vai poder trabalhar se o sistema dele está encerrado com 30 horas? E assim os outros órgãos a mesma coisa mas o mais grave é que no momento que o servidor concluiu as 30 horas no mês, eu vou ter que contratar servidor temporário para cumprir as outras horas, os outros dias, vou ter que pagar os plantões extraordinários e vou ter que pagar as horas extras, de um Estado que não tem dinheiro para pagar a data-base. Como que teremos equilíbrio fiscal desse Estado? Com que mágica?", continuou questionando.
O deputado informou que o Estado do Tocantins gastará R$ 450 milhões neste ano só em pagamento de juros e dívida pública. Segundo ele, na contramão, o Estado investirá de 3 a 4 % do PIB, representando aproximadamente R$ 300 milhões. O parlamentar também criticou o possível aumento de salário em alguns setores. "Como é que estou pagando de juros mais de R$ 450 milhões e estou investindo menos de R$ 300 milhões? E ainda estou falando em aumento de salário, sendo que o Estado em média é o quinto salário do Brasil. Acho que é preciso equilíbrio, é preciso sensatez", afirmou.
Mourão reafirmou a necessidade de equilíbrio fiscal no Tocantins. "É preciso termos o entendimento do momento grave que esse Estado vive e que o País vive", frisou.