Foi realizada na manhã dessa segunda-feira, 20, a segunda reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF). Na ocasião, representantes de diversas instituições de controle avaliaram as últimas ações propostas pelo grupo de trabalho e definiram os próximos passos para o enfrentamento da crise do sistema prisional.
O Subprocurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, representou o Ministério Público Estadual no evento, que foi realizado na sede do Tribunal de Justiça, em Palmas. “Ficou definido que serão expedidas recomendações ao Governo do Estado visando à posse dos aprovados nos concursos em vigência, além da proposta de realização de concurso para os quadros da Polícia Militar. Outra iniciativa é o compartilhamento de informações entre os departamentos de inteligência de diversas instituições, fortalecendo o combate à ilicitude”, comentou José Omar.
Em janeiro deste ano, o GFM definiu algumas providências, como a criação de sistema eletrônico para cálculo de penas e emissão de relatórios sobre situação dos presos e a reativação e reestruturação de cadeias no interior do estado, com realização de monitoramento por videoconferência e câmeras.
A próxima reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins está marcada para o dia 27 de março. Participaram da reunião representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, OAB/TO, Polícia Militar, enter outras entidades.
Foram apontadas novas questões para serem consideradas. A saber:
- Concurso da Defesa Social: Houve homologação parcial do certame e ficou estabelecido que a previsão de posse e nomeação será avaliada e definida no prazo de 20 dias (Casa Civil). Previsão de homologação do sistema socioeducativo para abril (Secretaria da Cidadania e Justiça);
- Rescisão do contrato com a empresa Umanizzare, recomendada pelo Ministério Público Estadual, a partir das nomeações dos aprovados no concurso da Defesa Social (MPE);
- Os testes das videoconferências em audiências iniciarão em uma vara criminal de Palmas, na primeira semana de março (Poder Judiciário);
- Já foram disponibilizados dois servidores para auxiliar no cálculo de pena em Palmas (Secretaria de Segurança Pública);
- Viabilização de um servidor para auxiliar nos cálculos da 2ª Vara Criminal de Araguaina (Defensoria Pública).
- Capacitação de servidores para operar o cadastramento de presos no estado junto ao Sistema do Departamento Nacional de Presos (Sisdepen), na primeira semana de março – Diretora de Informática do TJTO verificará possibilidade de interoperabilidade do sistema com o e-Proc (Secretaria da Cidadania e Justiça/ Tribunal de Justiça);
- Abertura de edital para dar início às providências de construção de pavilhão na Casa de Prisão Provisória de Palmas, com capacidade para 100 detentos, em 30 dias. Quanto ao Presídio Agrícola Luz do Amanhã, em Cariri, prazo também de 30 dias para conclusão do procedimento administrativo para reforma do prédio (Secretaria da Cidadania e Justiça);
- Construção de presídio com 400 vagas, em regime fechado, no município de Cariri. Com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, a proposta é que a construção da unidade seja por gestão modular, com previsão do término da obra em 120 dias (Secretaria da Cidadania e Justiça);
- A Secretaria de Cidadania e Justiça irá encaminhar à Casa Civil estudo já elaborado para construção de presídios modulares no estado (Secretaria de Cidadania e Justiça);
- Disponibilidade de 40 vagas, em 30 dias, na unidade prisional feminina de Talismã. (Secretaria da Cidadania e Justiça);
- Situação regularizada em relação aos equipamentos de raio-x na CPP, em Palmas, e no Presídio Barra da Grota, em Araguaina;
- Tornozeleiras eletrônicas: Novos pedidos em andamento para compra de mil unidades em 120 dias (Secretaria de Cidadania e Justiça);
- Foram realizadas cinco audiências públicas para parcerias com o Sistema S e Instituto Federal do Tocantins para incentivar a criação de projetos de profissionalização e ressocialização da população carcerária. Em 20 dias apresentará um relatório do que foi deliberado até o momento (OAB). (Matéria atualizada às 10h12min)