O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, dia 28, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Carlos Campos, acompanhado de membros da diretoria.
Eles solicitaram ao Parlamento apoio para agilizar a tramitação de um projeto que prevê a utilização de policiais militares da reserva nos postos fiscais do Estado. A matéria está sendo analisada na Comissão de Finanças.
Para Campos, a presença desses militares garantirá mais segurança aos servidores que atualmente executam suas funções sem nenhuma proteção. A alegação é de que a atuação fiscal enfrenta diversas dificuldades, com histórico de registro de agressões verbais e físicas. “O aproveitamento desses oficiais foi a forma legal encontrada em negociação com o Governo. É a solução para suprir a demanda até que seja realizado novo concurso da PM, com previsão de mil vagas, além de possibilitar maior rendimento aos trabalhos de fiscalização”, destacou o presidente do Sindifiscal.
Carlos Campos ressaltou que a medida foi a solução encontrada por outros Estados, cujas dificuldades financeiras ajudaram a impulsionar o crescimento da criminalidade.
Outra proposta acompanhada pelos sindicalistas do Fisco é a PEC 12. De autoria do deputado José Bonifácio (PR), a emenda constitucional altera dispositivos da Carta Estadual referentes à administração tributária.
Conforme Carlos Campos, com a ratificação das adequações ao texto, será possível aprovar a Lei Orgânica do Fisco. Ela tem como objetivo organizar a administração tributária para aumentar a arrecadação. “A medida vai propiciar mais recursos a fim de melhorar e ampliar os investimentos em áreas essenciais como Saúde, Segurança Pública e Educação”, afirmou.
Ao fim do encontro, Campos afirmou que o presidente Mauro Carlesse prometeu o seu apoio e dará andamento ao trâmite dos projetos solicitados pelo sindicato.