Relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, pediu abertura de inquérito contra o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de outros oito governadores, que estão na lista de políticos citados por executivos da empresa Odebrecht. O ministro determinou que as citações a eles relacionadas sejam remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem competência para julgar chefes do Executivo, em função do foro privilegiado. É o STJ que definirá se abre ou não inquérito contra eles.
Por sua vez, o relator autorizou a abertura de inquérito contra três governadores: o de Alagoas, do Acre e do Rio Grande do Norte. Estes, serão investigados em inquéritos já instaurados, que tramitarão no Supremo Tribunal Federal (STF), por terem sido citados em ações envolvendo pessoas com foro no Supremo.
Entre os citados pelos delatores da Odebrecht, além Marcelo Miranda, estão os governadores Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).
Nesta quarta-feira, 12, o Estado de São Paulo divulgou que o ex-presidente da Câmara do Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu dinheiro para o governador Marcelo Miranda, em 2010. A revelação, conforme a publicação, foi feita pelos executivos Mário Amaro da Silveira e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis à Procuradoria-Geral da República. “Segundo o Ministério Público, os colaboradores narram, em suma, que, no ano de 2010, o Grupo Odebrecht efetuou repasse de valores ao então candidato ao governo do Estado de Tocantins Marcelo de Carvalho Miranda. Tais pagamentos foram realizados a pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha, com o propósito de proteger interesses da empresa, sendo que as tratativas eram celebradas com o assessor de Marcelo Miranda, Herbert Brito”, narrou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Ainda segundo o Estadão, o ministro determinou o levantamento do sigilo dos autos e mandou enviar os depoimentos dos delatores para o Superior Tribunal de Justiça. O governador Marcelo Miranda possui foro por prerrogativa de função junto ao STJ.
Outros alvos do Tocantins
Nesta terça-feira, 11, Edson Fachin autorizou a abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado.
Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
Do Tocantins, o ministro autorizou a instauração de inquérito contra a senadora Kátia Abreu (PMDB), porém, outros políticos do Estado, como Marcelo Miranda, foram citados e o ministro relator pediu abertura de inquéritos contra eles. São eles: o deputado federal Irajá Abreu (PSD), os ex-governadores Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Cardoso (PSD); o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), os prefeitos Ronaldo Dimas (PR) de Araguaína; Laurez Moreira (PSB), de Gurupi; o ex-deputado federal Júnior Coimbra, o ex-deputado estadual Marcelo Lelis (PV), o ex-prefeito de Taguatinga, Eronildes Teixeira de Queiroz, e Zélia Ribeiro.
Respostas
O Governador Marcelo Miranda se manifestou sobre o assunto por meio de nota publicada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social. No texto, afirma que Marcelo Miranda “foi somente citado”, frisando que não houve indiciamento. Ainda, afirma que “todas as doações de campanha do governador foram feitas de forma legal, devidamente declaradas e as contas aprovadas”.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, informou que não teve acesso às informações da "suposta citação". (...) e reforça o seu compromisso de colaborar com a justiça para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada à retidão de sua conduta pública". Também afirma que sua carreira política "foi sempre pautada pela ética, responsabilidade e transparência".
Por sua vez, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, negou ter recebido qualquer recurso ilícito. “Como nem sei qual o teor e muito menos do que estou sendo acusado, informo que não recebi nenhum recurso ilícito e todas as contas das campanhas eleitorais que participei foram aprovadas. É de conhecimento comum que a Odebrecht era a acionista majoritária da Saneatins e o que tivemos ao longo dos últimos quatro anos foi um relacionamento muito difícil, sempre exigindo melhorias na qualidade dos serviços, em função dos inúmeros estragos na pavimentação causados pelos frequentes vazamentos na rede de distribuição de água e o atraso na implantação da rede de tratamento de esgoto de Araguaína”, disse o prefeito em nota. Dimas afirmou ainda que se pronunciará “com maior clareza após ter todas as informações”.
Também em nota, ex-deputado estadual Marcelo Lelis se disse surpreso com a citação de seu nome como beneficiário de doação da empresa. "Esclareço e asseguro que não recebi nenhum tipo de recurso da referida empresa, assim como não autorizei que ninguém o fizesse em meu nome. Aguardo acesso ao teor das acusações a fim de esclarecer o assunto".
O Conexão Tocantins deixa aberto o espaço para resposta de todos os políticos citados.
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Atualizada às 11h21