Com o objetivo de fomentar a participação da sociedade civil na construção de diretrizes educacionais e discutir a definição de políticas para a Educação nas Prisões do Tocantins, aconteceu nesta sexta-feira, 16, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), em Palmas, Reunião Ordinária do Comep/TO - Comitê Estadual de Educações nas Prisões.
A defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Nadep – Núcleo Especializado de Assitência e Defesa do Preso, integra o Comitê e recepcionou os demais participantes, que representam instituições como a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Conselho da Comunidade, Unitins – Fundação Universidade do Tocantins e UFT – Universidade Federal do Tocantins, dentre outras. “As portas da nossa Instituição estão abertas e é muito bom saber que não estou sozinha nessa luta por melhorias ao sistema prisional”, disse a defensora.
O presidente do Comep-TO, Valcelir Borges, destacou a importância da parceria e apontou que o Comitê é um instrumento propositivo de ações efetivas na ampliação da oferta e no aperfeiçoamento da qualidade das atividades educacionais ofertadas no âmbito do Sistema Penitenciário. “O diálogo é essencial para que a gente estabeleça objetivos comuns e resolva as principais problemáticas do sistema prisional no Estado.”
Pauta
Nesta semana, os Membros do Comitê realizaram vistorias nas unidades prisionais de Porto Nacional e de Palmas. Além do relatório da vistoria, a reunião teve como pauta o lançamento da logomarca oficial do Comitê, aprovação do Regimento Interno, definição das Comissões e grupo de pesquisa, acordo de cooperação técnica entre Conselho da Comunidade na Execução Penal e Comitê e ações para o Plano de Trabalho, dentre outras. Após o encontro do Comitê na Defensoria, os Membros se encaminharam à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça para reunião com a secretária da pasta, Gleidy Braga, e encaminhamento das propostas.
Comitê
O comitê foi instituído por meio da Portaria Seciju, número 262, de 13 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), número 4.666, de 20 de julho de 2016 e trata-se de um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas, mobilizadoras, fiscalizadoras, consultivas, propositivas e de acompanhamento e controle social da educação nas prisões do Estado.
Composição
O Comitê de Educação em Prisões é composto pelos representantes titulares e suplentes dos segmentos sociais: Secretaria da Cidadania e Justiça; Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Universidade do Tocantins (Unitins); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO); Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE); Conselho Estadual de Educação; Diretoria Regional de Educação de Palmas; Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins e Conselho da Comunidade na Execução Penal. Com o objetivo de fomentar a participação da sociedade civil na construção de diretrizes educacionais e discutir a definição de políticas para a Educação nas Prisões do Tocantins, aconteceu nesta sexta-feira, 16, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, Reunião Ordinária do Comep – TO - Comitê Estadual de Educações nas Prisões.