A descontinuidade das obras de um governo para outro foi a tônica do discurso do deputado Paulo Mourão (PT), na reunião itinerante da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento, Econômico, Administrativo Social e Político do Tocantins (Cenovo) da Assembleia Legislativa (AL), nesta quinta-feira, dia 21, em Pedro Afonso. “O Estado tem cerca de 1.100 obras paradas, seja por falta de recursos, problema com documentação, falta de regularização ambiental ou desvios de recursos. São R$ 3 bilhões em obras paralisadas”, frisou. Paulo Mourão também destinou boa parte da sua fala para defender a educação como único meio para se garantir desenvolvimento de forma perene. “O Tocantins precisa se modernizar neste aspecto, a educação precisa ser o carro-chefe do desenvolvimento”, reforçou.
O parlamentar lembrou que o Tocantins foi pensando e criado para ser um estado de oportunidades, que gerasse desenvolvimento, mas segundo ele, o processo precisa ser integrado numa ação de desenvolvimento modal. “Alguns governantes pensaram isso de forma assertiva, mas a descontinuidade das ações fizeram com que alguns modais acontecessem, mas não tiveram prosseguimento”, observou. Para Mourão, o Tocantins precisa articular-se no processo do desenvolvimento para promover o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “O Estado precisa ser um ente gerador de uma forma de desenvolvimento modal”, ressaltou. O parlamentar discorre que o processo de produção é a mola do fortalecimento da economia dos estados e dos municípios. “Como é que um estado passa a ser economicamente ativo, quando aumenta o seu PIB”, pontua.
Ele citou Pedro Afonso como polo produtivo, destacando que a ferrovia Norte-Sul passa próximo ao município, que ainda é banhado pelo rio Tocantins. “Se tivessem pensado nas eclusas das hidrelétricas nós estaríamos tendo tanto o sistema hidroviário de cargas, como de passageiros, já imaginou uma hidrovia daqui a São Luís, daqui a Belém”, chamou à reflexão. “Isso é possível, mas os governos não se integram num processo de estimular a economia de forma planejada e desenvolvimento célere e sustentável”, avaliou.
Conforme Mourão, o Tocantins ainda não conseguiu colocar no seu projeto de economia e desenvolvimento a integração da Ferrovia Norte-Sul com as cidades polos produtivas. “Falta estratégia de governo”, sustentou. O prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT) também criticou a descontinuidade de obras e defendeu a priorização de obras estruturantes. “As políticas públicas precisam ter continuidade, o que vemos é que quando há troca de governo há quebra de ações e muitas cidades perdem com isso”, frisou Jairo Mariano. Pedro Afonso conta com duas obras inacabadas do governo estadual, o batalhão da Polícia Militar e uma escola de tempo integral, com capacidade para atender 1.000 jovens.
Jairo Mariano entende que o Estado precisa buscar uma nova alternativa de desenvolvimento. “Essa iniciativa da Cenovo vai contribuir muito para que isso aconteça no futuro”, declarou. “O governo vai economizar muitos recursos com as orientações advindas da comissão no momento da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, pontuou. Dentre as obras estruturantes defendidas para a região estão a construção da rodovia que liga Centenário a Santa Maria e o asfaltamento da TO-010, que liga Pedro Afonso a Tocantínia.
A defesa do parlamentar de que sem investimentos na educação não há desenvolvimento, se baseia justamente nos avanços tecnológicos pelos quais o mundo passa. Ele destaca que os Estados Unidos, a Europa e a China, os países dos tigres asiáticos e mais, recentemente, a Índia, colocaram a educação como meta e por isso se industrializaram. “Se não cuidarmos da educação este Estado não se edificará”, sustentou. “O mundo está passando pela quarta revolução industrial, a primeira ocorreu na Inglaterra, quando descobriram o carvão e a máquina à vapor, mudando a forma da produção; a segunda ocorreu em função da eletricidade; a terceira revolução industrial foi a tecnológica com a advento do computador; e agora estamos entrando na quarta revolução industrial e quem não conseguir acompanhá-la vai ficar sem emprego”, pontuou destacando os avanços tecnológicos como a produção de carros elétricos. “Será que daqui há 20 anos teremos postos de gasolina?”, questionou.
O representante da Defensoria Pública, Leonardo Coelho, ressaltou a grandiosidade dos debates que estão ocorrendo nas comissões temáticas, que é onde se discute os problemas de cada região e os clamores da comunidade. “Cada cidade que passamos colhemos as expectativas da região, ficamos mais perto da população para tomarmos iniciativas para atender aos anseios da população do nosso Estado”, destacou.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – Sindare, Jorge Couto, considerou que a Cenovo já se tornou um movimento que poderia se tornar permanente dada à sua importância. “O governo do Estado deveria ter a Cenovo como exemplo, para discutir as necessidades fundamentais da sociedade”, observou.
Já o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Severiano Costandrade, reforçou a importância de sair dos gabinetes com ar-condicionado e ouvir as necessidades da população. “Nos sentimos honrados em participar dessa caravana visitando a sociedade dos nossos municípios para conhecer a realidade da população tocantinense”, destacou o conselheiro. “Não acredito em desenvolvimento que não esteja alicerçado na transparência e no planejamento estratégico, não acredito em uma gestão que não esteja voltada às verdadeiras necessidades da população, que é uma boa escola, uma boa saúde, uma boa estrada, uma boa segurança pública”, pontuou.
O sub-procurador do Ministério Público Estadual, José Omar de Almeida Júnior, frisou o papel que a Cenovo vem exercendo por onde passa, dando oportunidade da população dizer o que espera para o Tocantins. Ele destacou a capacidade intelectual do deputado Paulo Mourão na condução da comissão e defendeu que o trabalho da Cenovo tenha continuidade pelo Estado. “Temos que ouvir a sociedade sobre os problemas que a aflige, seus anseios e as soluções, algo precisa ser feito urgentemente no nosso Estado”, ponderou.
Temas debatidos
A Cenovo apresenta cinco temáticas que são debatidas pelos participantes: I) Política de Desenvolvimento, Projetos Estruturantes de Investimentos. Cadeias produtivas e Sustentabilidade Ambiental; II) Política Fiscal, Tributária, de Pessoal e Previdenciária; III) Política de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação e Cultura empreendedora; IV) Política de Segurança Pública, Defesa e Inclusão Social; V) Política de Saúde e Bem Estar.
Cenovo já passou
O objetivo da Cenovo é percorrer as diversas regiões do Tocantins debatendo e reunindo os subsídios para o novo ordenamento do Estado e que vão subsidiar o orçamento já para 2018. Até agora, dez cidades que já receberam as sessões regionalizadas da Cenovo: Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Paraíso, Guaraí e Pedro Afonso. Na tarde desta sexta-feira, dia 22, acontece a reunião de Tocantinópolis, a partir das 14 horas, no campus da UFT.
