A Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir) considerou nesta quinta-feira, 14, acertada a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que concedeu, por meio da juíza Célia Regina Regis, na última terça-feira, 14, habeas corpus aos quatro policiais militares que balearam o delegado da Polícia Civil de Colméia, Marivan da Silva Souza, em Guaraí, no último dia de 28.
Com a decisão judicial, os militares Frederico Ribeiro dos Santos, João Luiz Andrade da Silva, Thiago Mariano Duarte Peres e Cleiber Levy Gonçalves Brasilino poderão responder ao processo em liberdade.
Eles tiveram a prisão preventiva decretada logo após a diligência realizada em Guaraí, quando os policiais efetuaram disparos de fuzil contra o veículo dirigido pelo delegado, após confundi-lo com um criminoso. O fato ocorreu enquanto membros de várias forças policiais estavam na cidade e região do município ajudando nas buscas de bandidos que haviam explodido e assaltado o carro forte da empresa Prosegur na BR-153 entre Guaraí e Presidente Kennedy/TO.
A defesa dos militares ficou por conta da assessoria jurídica da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (AOMETO) e da Asmir. “A Asmir e a AOMETO continuarão prestando assistência jurídica aos seus associados até a anulação do processo instaurado pela Polícia Civil, que corre na comarca de Guaraí, por entender faltar competência, tanto à PC quanto ao Juiz daquela Comarca para investigar e jugar crimes militares”, afirma o presidente da Asmir, Capitão Raimundo Sulino.
Confira abaixo a íntegra da nota da Associação.
Nota Asmir
Na tarde da última terça-feira,14, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) julgou o Habeas Corpus manejado pelos advogados Dr. Maurício Haeffner e Dr. Haynner Asevedo com a colaboração do prof. Sérgio Nunnes, assessores jurídicos e assessor especial da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (AOMETO) e Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir), respectivamente.
A ordem concedida colocou em liberdade os quatro militares integrantes do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), alvos de prisão preventiva depois de diligência realizada em Guaraí-TO.
Para o TJ, não há razão para se manter os militares, homens com relevantes serviços prestados à sociedade, privados de sua liberdade. Acertada a decisão do TJ que com sobriedade considerou sem fundamentos a prisão.
A Asmir e a AOMETO continuarão prestando assistência jurídica aos seus associados até a anulação do processo instaurado pela Polícia Civil, que corre na comarca de Guaraí, por entender faltar competência, tanto à PC quanto ao Juiz daquela Comarca para investigar e jugar crimes militares.
Capitão Raimundo Sulino
Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e
seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir)”