A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira, 22, o relatório e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para o ano de 2018. O projeto da LDO foi protocolado no Parlamento pelo Executivo estadual no dia 15 de setembro e prevê um orçamento da ordem de R$ 11,2 bilhões.
Na Assembleia, a matéria foi relatada pelo deputado estadual José Bonifácio (PR). Aprovado nas comissões, a previsão é de que o relatório seja enviado para votação em Plenário nas próximas sessões ordinárias. Conforme José Bonifácio, cabe agora à Presidência da Assembleia incluir a matéria na ordem do dia. “Se ele entender de botar na ordem do dia de hoje, coloca. Se entender de colocar amanhã, coloca. Só depende da Presidência”, destacou.
Ao projeto original do Governo, os deputados estaduais propuseram mais de 30 emendas. Destas, o relator acolheu uma parte e rejeitou outras e, dentre as acolhidas, pelo menos seis sofreram modificações por parte dos membros da Comissão. “Assim, das 30, saíram umas 15 modificando a proposta original”, disse Bonifácio.
Sem entrar no mérito das modificações, o relator disse que as alterações envolveram pontos da LDO como o orçamento impositivo, a destinação de recursos para áreas como transporte escolar, saúde – como destinação de repasses para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dentre outras.
Diretrizes
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; e dispõe sobre alteração na legislação tributária. É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que a Secretaria de Estado do Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.