A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 para Araguaína, sancionada e publicada no último dia 29 de dezembro no Diário Oficial do Município nº 1.476, prevê arrecadação de R$ 554,3 milhões e maiores investimentos em Educação, Saúde e Infraestrutura da cidade. A LOA é atualizada a cada ano e prevê o orçamento de receitas e despesas do município para o período de um ano.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, houve um aumento em torno de 24,3% comparando-se com o orçamento de 2017, devido a diversos fatores, sendo que os principais são: captação de recursos internacionais para investimento em infraestrutura (Banco de Desenvolvimento da América Latina), emenda impositiva da bancada, aumento dos repasses da Educação devido à oferta de vagas escolares no Município e, por último, a correção de 2,8% das receitas próprias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No ano passado, o valor autorizado do orçamento foi de R$ 445 milhões. A LOA é resultado de um trabalho envolvendo todas as secretarias e órgãos da Prefeitura sob a coordenação da Secretaria da Fazenda.
A proposta orçamentária para este ano foi estimada também considerando o comportamento histórico das receitas e despesas nos últimos seis exercícios e os respectivos índices de crescimento, considerado ainda eventuais frustrações no crescimento da receita em razão dos reflexos na economia brasileira na arrecadação e captação de recursos.
Maiores investimentos
A Prefeitura vem dando continuidade às políticas públicas para o
desenvolvimento socioeconômico de Araguaína, priorizando as áreas que mais
precisam de investimentos, como Saúde, Educação e Infraestrutura, que receberão
72,5% do orçamento municipal.
A Saúde tem uma previsão de R$ 121.615.929, o que corresponde a 21,94% do total; já a Infraestrutura terá R$ 124.688.000, equivalentes a 22,49% do orçamento; e a Educação terá o maior investimento em recursos, R$ 155.608.560 ou 28,07% do total.
Outros investimentos
As outras 16 áreas que receberão investimentos somam cerca de 27.57% do
orçamento previsto para este ano. Entre elas estão a área social do Município,
onde são previstos investimento de R$ 14.223.040, na Secretaria
da Ação Social, Trabalho e Habitação e R$ 1.292.000 para a Fundação de
Atividades Municipais Comunitárias de Araguaína.
Nas pastas que fazem o planejamento urbano, controle e captação de recursos, o orçamento previsto é de: R$ 1.874.500 na Secretaria do Planejamento e Tecnologia, R$ 497.200 na Secretaria de Governo, R$ 780.000 na Captação de Recursos e Gestão de Recursos e R$ 641.000 no Controle Interno.
Para ações de meio ambiente e desenvolvimento econômico, estão previstos R$ 15.120.500 de investimentos na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.