O Governo do Tocantins lança oficialmente nesta segunda-feira, 15, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis 2018. O lançamento será feito pela governadora em exercício Claudia Lelis, às 14 horas, na sala de reuniões do Palácio Araguaia.
O programa é a oportunidade que os contribuintes com débitos tributários e não tributários terão de regularizar a situação com a Receita Estadual e outros órgãos do Estado.
Entre os dias 15 de janeiro e 2 de março, pessoas físicas e jurídicas poderão, dependendo da negociação, quitar ou renegociar seus débitos com redução de multas e juros, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à vista. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de até 85%. Governo do Tocantins espera arrecadar R$ 50 milhões de pagamentos à vista e R$ 150 milhões parcelados