Em audiência de conciliação realizada nessa segunda-feira, 25, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), questionaram a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) sobre problemas existentes no Hospital Regional de Dianópolis, que são objeto de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça da Saúde da Capital.
Entre os problemas citados, foi destacado pelos promotores de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Lissandro Aniello que o Hospital padece com várias deficiências na infraestrutura física, falta de aparelhos e outras irregularidades, como a escala médica incompleta.
Segundo representante do Conselho Regional de Medicina (CRM), após uma inspeção realizada no local, a entidade decidiu publicar resolução de interdição ética parcial do Hospital. O ato deve ser publicado nessa quarta-feira, 27.
O CRM ainda pontuou a preocupação com o centro cirúrgico da instituição, visto que o anestesista só tem plantão um dia por semana e faltam profissionais como cirurgião, pediatra, obstetra e emergencista à disposição.
Presente na audiência, o secretário de saúde do Estado, Renato Jayme da Silva, esclareceu que está viabilizando o atendimento a uma recomendação do promotor de justiça Edson Azambuja, que atua na área de patrimônio público, em relação à empresa Elisedape. A empresa, recentemente, formalizou ameaça de paralisação dos serviços por falta de pagamento. O secretário informou que o Estado já pagou uma parte do que devia.
Sobre a inspeção do CRM, o secretário ressaltou que 56 itens já foram sanados e cinco estão em processo de licitação. Também explicou que as licitações para a manutenção dos aparelhos de raio-x e ultrassom já estão em andamento.
Para resolver o problema dos exames laboratoriais, informou que deve comprar serviços de laboratórios locais, além de frisar que vai buscar contratar profissionais.
Frente aos dados informados, o MPE e a DPE acordaram que seria necessária à concessão de prazo para que a secretária de saúde adote as providências com as quais se comprometeu, informando os resultados.
A DPE pediu, ainda, a juntada da cópia da recomendação e da portaria de instauração de inquérito civil público que recomenda ao secretário de Saúde do Estado a rescisão do contrato com a empresa Elisedape.