A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para o exercício financeiro de 2019, que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 13. Entre as metas, prioridades e projetos em andamento para 2019 estão a estadualização dos hospitais municipais de Araguatins, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis e a apoio a Construção do Hospital do Câncer de Palmas, denominado Hospital do Amor.
Na área da segurança pública a LDO garantiu para o próximo ano a realização de forças-tarefas para o combate à criminalidade nas cidades de Araguaína, Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi e Araguatins. Além da implantação de unidades de polícia judiciária nas cidades de Paraíso do Tocantins e Colinas do Tocantins e do aplicativo “Detran na Palma da mão", que irá trazer a resolução de serviços ao cidadão por meio do celular.
O documento também trouxe a previsão para a realização de várias obras entre elas o SOS Estradas que irá recuperar rodovias estaduais, a conclusão da Obra do Fórum de Justiça de Araguaína, a perfuração de poços artesianos em 10 municípios e a substituição dos reservatórios de água em 15 cidades. Também serão revitalizados os distritos agroindustriais de Gurupi, Araguaína e Guaraí. E realizadas reformas dos postos de fiscalização das unidades administrativas estaduais de defesa animal e vegetal. Além da conclusão das obras de reforma e ampliação dos hospitais de Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.
A LDO também trouxe como meta do governo para 2019 a reestruturação das unidades escolares nos municípios do Estado do Tocantins e do Calendário Cultural do Tocantins.
Confira lista de projetos aprovados com receitas garantidas para 2019.
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Prioridades |
Financiamento/Convênio |
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Ampliação e reforma do HGP |
Proestado II/BB |
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Construção de unidade de atendimento socioeducativo - Case de Araguaína. |
Proinveste/BB |
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Construção de unidades habitacionais |
Finisa – Caixa |
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Duplicação drenagem e pavimentação de vias urbanas - Araguaína. |
Finisa – Caixa |
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Construção do batalhão militar rodoviário e divisas – BPMRED. |
Finisa – Caixa |
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Complementação de infraestrutura de urbanização - Pró Transportes Fase I E II |
Finisa – Caixa |
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Infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica em 139 munícipios |
Finisa – Caixa |
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Continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi – HGG. |
Finisa – Caixa/FNS - Rede De Urgência E Emergência |
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Implantação e pavimentação da rodovia 365 - Gurupi – Povoado Trevo da Praia - 63,5 km. |
Finisa – Caixa |
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Pavimentação da TO-225, de ligação do município de Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz, divisa com a Ilha do Bananal. |
Finisa – Caixa |
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Pavimentação da TO-243, que liga Araguaína ao Povoado Mato Verde. |
Finisa – Caixa |
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Construção da ponte de Porto Nacional. |
PPPN / FINISA CAIXA |
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Reforma e ampliação de 06 unidades escolares. |
PDRIS |
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Fortalecimento da Infraestrutura no polo de fruticultura irrigada São João em Porto Nacional |
PDRIS |
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Construção de 08 matadouros/frigoríficos de bovinos (região do Bico do Papagaio, Jalapão e Central). |
PDRIS |
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Aquisição e instalação de equipamentos para 08 matadouros frigoríficos de bovinos (região do Bico do Papagaio, Jalapão e Central). |
PDRIS |
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Execução do projeto de turismo produtivo sustentável nas comunidades quilombolas do Jalapão. |
PDRIS |
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Construção de quiosques, reformas de sanitários, trilhas e construção de praça na região do Jalapão. |
PDRIS |
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Implantação de 01 (uma) barragem de regularização/acumulação na parte alta da bacia do Rio Pium (no município de Pium). |
Infraestutura de Transporte e Desenvolvimento do Agronegócio |
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Revitalização de Melhorias de 6 (seis) barragens e elevação de nível no baixo vale dos rios Pium e Riozinho (no município de Pium). |
Infraestutura de Transporte e Desenvolvimento do Agronegócio |
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Saneamento básico dos Municípios atendidos pela ATS |
Funasa |
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Conclusão das escolas estaduais no âmbito do Plano de Ações Articuladas - PAR |
Ministério da Educação |
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Revitalização do Projeto de Irrigação do Formoso |
Ministério da Integração Nacional |
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Construção de Penitenciária para população prisional, no município de Palmas |
MJ/Depen - Departamento Penitenciário Nacional |
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Continuidade da Construção de Penitenciária para população prisional, no município de Cariri |
MJ/Depen - Departamento Penitenciário Nacional |
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Construção do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins na cidade de PALMAS-TO. |
Ministério Da Justiça |
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Reaparelhamento e Reestruturação da Polícia Militar do Estado do Tocantins. |
Ministério Da Justiça |
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Reaparelhamento das Instituições da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins. |
Ministério Da Justiça |
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Aquisição de Máquinas e Equipamentos; Recuperação de Estradas Vicinais |
Ministério Da Agricultura E Pecuária |