Se na metade do mês de novembro, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já ultrapassava a meta estabelecida e chamava atenção pelos índices que resultaram na maior arrecadação de ICMS da história do Tocantins, em dezembro a realidade tem sido outra segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal). O feriado natalino se aproxima e a meta ainda não foi superada como é comum nos finais de ano, segundo o sindicato, que representa a categoria que está mobilizada e chegou a paralisar as atividades na busca pelo atendimento de suas reivindicações.
O percentual até a manhã desta última terça-feira, 18, informado pelo Sindifiscal, demonstra que apenas 86,46%, da meta foi realizada. Segundo o sindicato, arrecadação de pouco mais de R$ 204 milhões de ICMS, é um resultado preocupante para um ano em que o tributo já atingiu R$ 2,8 bilhões pela crescente superação de metas nos demais meses.
Na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o consenso entre os auditores mobilizados é de que o impasse entre a categoria e o secretário da Fazenda, que não apresenta solução aos problemas listados pelo Sindicato, está prejudicando o resultado dos trabalhos. “Realizamos paralisação de 24h, mas poderíamos estar nos dedicando nos demais dias, no entanto, estamos aqui plantados esperando por ser atendidos”, relatou um auditor.
“Não temos cabeça para trabalhar com esse clima de indiferença”, completou um outro participante do movimento.
Mobilização
Desde o último dia 3 de dezembro, a categoria iniciou mobilização em vista da dificuldade de ser recebida pelo secretário Sandro Henrique Armando. No dia seguinte, o secretário recebeu o sindicato e ouviu sobre problemas como condições precárias de trabalho nas unidades de fiscalização, falsas alegações de desvio de função, progressões não implementadas e desatualização do Ressarcimento de Despesas da Atividade Fiscal (Redaf). O compromisso do chefe da pasta, era apresentar uma resposta à categoria em reunião agendada para o último dia 9, audiência que não se realizou até esta última terça-feira, 18, quando os auditores permanecem mobilizados nas dependências da secretaria da Fazenda.
Das 8h da manhã da última quinta-feira,13, até às 8h de sexta-feira (14) o Fisco paralisou as atividades de fiscalização em todo o Estado. Na capital, os auditores aproveitaram as horas de paralisação para promover ações sociais, incluindo doação de sangue ao hemocentro, cadastro para doação de medula óssea e entrega de donativos para a Associação Beneficente de Assistência à Vida (ABAVI).
A diretoria do Sindifiscal prevê a necessidade de manter o movimento, estendendo a execução das formas de luta para longo prazo.