Quem pode ser assistido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)? Qual o limite de renda define uma pessoa como hipossuficiente? Quem se prejudica se a Defensoria diminuir os seus atendimentos ou sua atuação? Questões como essa foram apresentadas e esclarecidas a centenas de pessoas assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins em uma ação de conscientização realizada em todas as unidades regionais da Instituição. Somente em Palmas, mais de 500 pessoas participaram.
A ação teve início na segunda-feira, 11, e segue com atividades até esta próxima sexta-feira, 15 reunindo assistidos, representantes de entidades da sociedade civil organizada e, ainda, integrantes de movimentos sociais. O objetivo é informar sobre a Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), que define os parâmetros para atendimentos na DPE-TO.
As atividades fazem parte de um planejamento sobre a divulgação da Resolução 170/2018 que teve início ainda em 2018 nas edições do projeto Gestão Presente. A cada edição, realizada nas Diretorias Regionais, foram detalhados a membros e servidores os artigos da Resolução com ênfase na importância de os critérios serem seguidos.
De acordo com o defensor público-geral no Tocantins, Fabio Monteiro dos Santos, informar todos os cidadãos sobre a atuação da Defensoria é uma medida importante para que mais pessoas possam conhecer a Instituição e procurá-la em busca de atendimento gratuito. “A Defensoria é uma Instituição diferenciada, que atua muito próxima ao assistido. Queremos estar ainda mais perto dessas pessoas, seja por meio do trabalho da nossa Equipe Multidisciplinar, seja em outras ações como esta, que valorizam a Instituição e o trabalho realizado por membros e servidores”, destacou.
Atividades
Em Palmas, nesta segunda-feira, 11, e terça-feira, 12, os defensores públicos Leonardo Coelho (diretor da Regional Palmas da DPE), Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde – Nusa), Danilo Frasseto e a defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro falaram com as pessoas já assistidas da Instituição sobre a importância de todos estarem a par da atuação da Defensoria e de serem multiplicadores sobre os tipos de atendimento que são feitos na Instituição.
Na sede da DPE-TO, na Capital, nos dois dias de atuação, mais de 500 pessoas que estavam na Instituição para atendimentos puderam conhecer mais sobre a Defensoria e a importância da Instituição para o acesso de todos e todas à justiça. Foi o caso da assistida Araciene Teixeira Cavalcante: “A Defensoria é muito importante para quem não tem dinheiro para pagar um advogado. Nós precisamos muito da Instituição; toda pessoa carente precisa deste apoio. Eu me sinto protegida aqui”, disse ela.
Norte e Bico
Em Araguaína, no Norte do Estado, as atividades também reuniram pessoas assistidas da Instituição e levaram a mensagem de que a Defensoria existe para atender a quem precisa. Estiveram à frente do diálogo com os assistidos o defensor público Felipe Cury e a defensora pública Pollyana Lopes.
Em Tocantinópolis, a Equipe Multidisciplinar realizou as atividades com os assistidos nesta segunda-feira, 11, e terça-feira, 12.
Já em Araguatins, a ação foi realizada também nos dois dias pela defensora pública Claudia de Fátima Pereira Brito e pelo defensor Gidelvan Sousa Silva. No primeiro dia as atividades foram na Unidade da DPE e, na terça-feira, no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do Município, com o apoio da Equipe Multidisciplinar.
Sul do Tocantins
Em Gurupi, a coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) na Regional, defensora pública Lara Gomides, reuniu dezenas de representantes de associações de bairros, conselhos municipais (saúde, educação, mulheres, cultura, pessoas com deficiência, entre outros), membros da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Gurupi, Liga Feminina de Combate ao Câncer, entre outras importantes entidades representativas do Município.
Na terça-feira, 12, ela também falou com um grupo de pessoas que está impactado por uma reintegração de posse no Município.
Além disso, o diretor da Regional da DPE-TO em Gurupi, defensor público Iwace Antônio Santana, entre outros defensores que atuam no Município, falaram com os assistidos da Instituição sobre a atuação da Defensoria em palestras realizadas nos últimos dois dias.
Sudeste e Centro
Em Dianópolis, as ações com os assistidos foram realizadas pela diretora da Regional da DPE-TO, defensora pública Jade Sousa Miranda. As pessoas puderam tirar dúvidas sobre os tipos de atendimento realizados pela Instituição.
Em Paraíso, as defensoras públicas Isakyana Ribeiro Brito (diretora da Regional DPE no município) e Ítala Graciella de Oliveira foram as responsáveis pela ação, que reuniu assistidos na Unidade da Defensoria. Nesta quarta-feira, 13, a ação de divulgação sobre a atuação da DPE-TO está prevista para ser realizada no Instituto Federal do Tocantins (IFTO) campus Paraíso.
Em Guaraí, a diretora regional, defensora pública Luciana Oliani Braga, também falou com assistidos da Defensoria sobre a Instituição. Ela também se reuniu com representantes de entidades e membros de associações representativas. Nesta terça, a atividade contou com o apoio de servidores.
Em todas as Regionais, um material informativo sobre a Resolução 170/2018, mostrando os critérios para ser atendido na Instituição, está sendo distribuído para informar mais pessoas sobre a Instituição.
Movimentos sociais
Na última semana, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) se reuniu com representantes de movimentos sociais para apresentar a atuação do núcleo e falar sobre os critérios para atendimento na Instituição.
Com o mesmo objetivo, também na última semana, o Núcleo Especializado em Defesa da Mulher (Nudem) se reuniu com diversas entidades representativas e movimentos de mulheres. O encontro foi na sede da Defensoria, em Palmas.
Resolução 170/2018
A Resolução 170/2018 atualizou os critérios para atendimento na Instituição. Até então, estavam em vigor normativas datadas de 2013.
As normas atuais foram editadas em março de 2018 pelo Conselho Superior da Defensoria após oitivas oportunizadas aos membros da DPE e diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO).
De acordo com a Resolução, estão entre os principais critérios para ser atendido na DPE-TO: renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; renda familiar de até 4 salários mínimos ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo, entre outros quesitos.
A Resolução também prevê o controle social (Artigo 24 da Resolução 170/2018). Com esse controle, caso uma pessoa atendida pela Defensoria Pública não esteja de acordo com os critérios estabelecidos, qualquer cidadão pode questionar. Para isso, basta procurar uma das Diretorias Regionais da DPE-TO.