A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entraram na Justiça para mudar os termos do leilão do trecho central da Ferrovia Norte-Sul, previsto para acontecer nesta quinta-feira (28). A parlamentar trabalha para ampliar o uso da via, garantindo o chamado "direito de passagem" a múltiplas empresas.
A ação popular com pedido de tutela de urgência, protocolada na noite desta quarta-feira (27) na Justiça Federal do Distrito Federal, pede que seja declarada, em definitivo, a nulidade do edital do leilão. Solicita ainda o direito de passagem sem limitação de carga nem estabelecimento de prazo de duração.
Kátia Abreu argumentou que é preciso garantir que outras empresas, além da vencedora do certame, transportem carga pela ferrovia, considerada estratégica no escoamento da produção agrícola nacional. O trecho da Norte-Sul que será leiloado corta o Tocantins, ligando Porto Nacional (TO) a Estrela d'Oeste (SP).
“A Norte-Sul é de extrema importância para todo o Brasil, e em especial para o Tocantins. É um pedido antigo dos produtores rurais e irá auxiliar e muito no escoamento da produção. Só quem é do campo sabe como é frustrante trabalhar de sol a sol para produzir e não ter uma infraestrutura digna para fazer com que o alimento chegue no consumidor”, afirmou, lembrando ainda que a ferrovia custou aproximadamente R$ 17 bilhões do “dinheiro de todos os brasileiros”.
“Se outras empresas tiverem direito de usar a ferrovia, haverá mais concorrência, o custo pode cair e a queda chegará aos preços finais dos alimentos, beneficiando os consumidores”, explicou a senadora. “Se nada mudar, o país corre o risco de assistir a formação de um monopólio, que implicará perdas generalizadas”, completou Kátia Abreu.
O edital estabelece que a empresa vencedora terá direito de explorar a ferrovia ao longo de 30 anos, mas a garantia efetiva do direito de passagem para outras empresas é de apenas cinco anos.
Valor
Na ação, Kátia Abreu e o PDT argumentam ainda que informações da estatal Valec indicam que o valor efetivo de concessão da Norte-Sul deveria ser hoje de R$ 6,5 bilhões, se consideradas as movimentações financeiras e projeções de negócios para a ferrovia. O edital atual, porém, estabelece lance mínimo de R$ 1,3 bilhão.
A empresa Rumo, ligada ao Grupo Cosan, e a VLI, que tem a mineradora Vale como sócia, são as únicas empresas que disputam a Norte-Sul. Elas são, também, as únicas empresas que já controlam as extremidades da ferrovia que será concedida. A VLI atua desde 2007 no trecho norte, entre Palmas (TO) e Açailândia (MA), enquanto a Rumo controla o extremo sul da ferrovia, entre São Paulo e o porto de Santos.