Dezenas de prefeitos do Tocantins reuniram-se nesta última quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, para solicitar a deputados e senadores que os Municípios sejam prioridades na destinação das Emendas impositivas individuais e Emendas de Bancada – essa última, os gestores pedem que sejam repassadas diretamente aos cofres municipais, sem intermédios. A audiência entre gestores municipais e parlamentares atende pedido da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Segundo a entidade, a distribuição das emendas deve ir inicialmente aos Municípios. “É o ente da federação com menor participação nos recursos recolhidos, e as Emendas são valores consideráveis e que se aplicados inicialmente nos Municípios leva desenvolvimento local e, por conseguinte, progresso ao Tocantins e ao Brasil”, enfatiza o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.
O deputado federal e líder da Bancada Federal do Tocantins, Carlos Gaguim, coordenou a audiência e acompanhou o raciocínio da ATM. “Estado e União também serão contemplados quando o dinheiro chegar diretamente aos Municípios”, disse. O deputado federal Tiago Dimas revelou que “a destinação das emendas impositivas de Bancada é assunto trabalhado constantemente entre os parlamentares”.
Destinação das Emendas
Por sua vez, o deputado Vicentinho Junior revelou a inovação da bancada Federal do Tocantins em destinar Emenda de Bancada para a área da saúde. “Foi destinado R$ 200 milhões para essa área, tornado-se exemplo para as demais bancadas, que passaram a replicar nossa ação”, disse. O presidente da ATM emendou. “Quero deixar aqui registrado que os parlamentares do Tocantins estão alinhados com os anseios do Estado. Nossos sinceros agradecimentos em nome de todos os Municípios tocantinenses”.
PEC 61
Os senadores presentes destacaram a aprovação pelo plenário do Senado, nesta terça-feira, 9, da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 61/2015, que simplifica o repasse do dinheiro das emendas impositivas individuais dos parlamentares para os Municípios e governos municipais. Os recursos serão diretamente direcionados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).
“Vamos trabalhar para que as emendas de Bancada se tornem impositivas e também possam ser transferidas diretamente aos Municípios”, pregou a senadora Kátia Abreu. O deputado Federal, Osíris Damaso, também afirmou o empenho nessa proposta.
Demais pautas
A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende pediu ajuda os prefeitos presentes para a construção de um novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao transformar o fundo em política permanente, por meio de Emenda Constitucional – o Fundeb é fundamental para investimentos e manutenção da Educação Básica.
Já o senador Eduardo Gomes falou da duplicação da BR 153, que em sua avaliação a rodovia “faz parte da história do Tocantins, sua produtividade e sobrevivência. Essa tem que ser uma pauta de todos os parlamentares”, disse Gomes. A iniciação e conclusão de rodovias federais no território tocantinense também foram defendidas pelo deputado federal, Eli Borges.
Os deputados Célio Moura e Dulce Miranda também participaram da audiência e deixaram mensagens de comprometimentos com os Municípios tocantinenses. Apenas o senador Irajá Abreu não participou, pois se encontra em missão internacional.
O encontro com a Bancada Federal faz parte das ações da XXII Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio da ATM.