Com o de objetivo capacitar microempreendedores individuais, micro e pequenos empresários e colaboradores com relação aos direitos de defesa do consumidor, o superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO), Walter Viana; o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fernandes e o superintendente Sebrae Tocantins, Moisés Gomes; irão assinar um termo de cooperação técnica nesta terça-feira, 21.
A assinatura do termo faz parte da programação Semana do Microempreendedor Individual (MEI) que acontece até a próxima sexta-feira, 24, em todo o Tocantins. Todo a capacitação tem como base o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC voltado para a harmonia das relações de consumo e também alertando para as responsabilidades do empresário perante a legislação.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destacou que a parceria vai intensificar as ações voltadas à orientação e à prevenção. “O Procon tem investido nas ações de educação para o consumo. Acreditamos que o empresário tocantinense visa atender a legislação. Com a acessibilidade ao conhecimento da lei, esperamos que o índice de reclamações de consumidores apresentadas ao Procon tenha significativa redução”, explicou Viana.
No acordo, Sebrae e Procon irão promover por meio de ações de capacitação, orientação, atendimento empresarial, palestras e informativos, facilitando o acesso ao conhecimento à legislação pertinente à proteção do consumidor, para a classe empresarial.
Resolutividade
De janeiro a 15 de maio deste ano, o Procon-TO já realizou 732 atendimentos de reclamações de consumidores em desfavor de empresas tocantinenses. O índice de resolutividade de reclamações em atendimento preliminar no Tocantins é de 85%, percentual superior o que determina à média nacional, que é de 80%.
Já o superintendente do Sebrae, Moisés Gomes explicou que as parcerias fortalecem a relação entre fornecedor e consumidor, criando espaços para solucionar os problemas de gestão dos pequenos empresários.
"A ideia é que cada instituição atue para criar agendas que promovam qualidade no atendimento aos consumidores, com informações e qualificação ao empreendedor. Essa parceria beneficiará tanto os empreendedores como os consumidores, pois terão acesso a palestras, orientação e capacitação”, justificou Gomes.
Reunião
A parceira foi discutida no mês de março deste ano, durante uma reunião, proposta pelo Sebrae. Na ocasião, Walter Viana destacou que o Procon/TO tem investido na educação para o consumo, assim como buscado ampliar as parcerias e ferramentas que auxiliem na defesa do consumidor.