Um decreto do governo do Tocantins estipula ponto facultativo para os servidores estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, vésperas de natal e ano novo. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 19.
De acordo com o decreto, cabe aos gestores de cada órgão da administração estadual a preservação e funcionamento dos serviços públicos essenciais.