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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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Fundamentado no Decreto Judiciário Nº 621 e considerando a saúde física e mental dos servidores e a redução do movimento forense, começou nesta terça-feira (7/20) o expediente corrido no Judiciário tocantinense, que será das 8 às 14 horas, até o próximo dia 31 (sexta-feira), período no qual também ocorrerá o atendimento ao público. Durante o horário corrido, haverá plantão normalmente no Tribunal de Justiça e nas 41 comarcas do Estado, cuja escala pode ser conferida pelo link.

Já os prazos processuais estão suspensos até 20 de janeiro (segunda-feira) em razão do período de férias da Advocacia, que começaram no dia 20 de dezembro de 2019.  Já no dia 21 de janeiro começa o horário extraordinário de funcionamento das Câmaras Cíveis e Criminais.

Durante o horário corrido, as duas sessões de julgamento nas Câmaras Cíveis e nas Criminais acontecerão às 9 horas. Nas Criminais, haverá sessões nos dias 21 e 28, ao passo que nas Cíveis elas ocorrerão nos dias 22 e 29.