O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, abriu o Ano Judiciário em solenidade nesta quinta-feira (6), no Pleno do Tribunal, da qual participaram representantes dos poderes, do Sistema de Justiça, autoridades políticas, magistrados e servidores da Corte Estadual.
Ao destacar os resultados do ano passado, Maia Neto afirmou que o tribunal teve excelentes resultados: "notadamente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que no primeiro quadrimestre de 2019 estava em 5,07 e no terceiro quadrimestre caiu para 5, o que afastou em definitivo o nosso índice do limite de alerta, que é de 6,4”, destacou Maia Neto, lembrando também que o Programa de Aposentadoria Incentivada, representou uma desoneração de cerca de R$ 12 milhões na despesa com pessoal. “Tudo isso é fruto de um planejamento e organização, políticas que visam reduzir o custo da máquina pública”, frisou.
O presidente do TJTO também destacou as mudanças significativas na estrutura funcional, via Lei Orgânica do Poder Judiciário (Lei 10/1996) e da Lei 2409/2010, que trata sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário. Como resultado, o desembargador ressaltou, entre outros pontos positivos, a valorização dos servidores, física e mental, com a proposta de criação do Núcleo de Assistência Psicossocial (NAPSI), ações como a criação de cargos comissionados para servidores efetivos do 1º grau de jurisdição e a implementação do Adicional de Qualificação (AQ).
Justiça célere, segura e eficaz
Outro ponto destacado pelo desembargador Maia Neto foi a política de organização judiciária implementada para equalizar a demanda crescente com a força de trabalho disponível, com o objetivo de alcançar a missão institucional do Judiciário - Garantir a cidadania através da distribuição de uma justiça célere, segura e eficaz. “Merece destaque o reequilíbrio da força de trabalho promovido no intuito de trazer mais efetividade à prestação jurisdicional, que precisa avançar com a implementação dos cartórios unificados”, frisou o desembargador, ressaltando que, entre as diversas estratégias adotadas, a reestruturação das varas e comarcas permitiu o deslocamento de servidores para locais com maiores demandas, evitando o excesso ou falta de servidores nas unidades judiciárias.
Maia Neto ressaltou também a migração do e-Proc-TJTO para o Eproc Nacional, propiciando maior agilidade nos julgamentos, principalmente aos órgãos colegiados, disponibilizando, dessa forma, o que há de mais moderno aos magistrados, servidores e parceiros do sistema de justiça, tudo em benefício do jurisdicionado. Redução do custo do processo, por meio de estratégias que visem melhorar o desempenho e a produtividade da magistratura e dos servidores. Esse é um dos desafios para 2020 revelado pelo presidente do TJTO durante a solenidade. Outro ponto será a continuidade da política de cumprimento da Resolução nº 88, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a solenidade, foram entregues os relatórios de atividades de 2019 do TJTO, Corregedoria Geral de Justiça e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Repercussão
Representando o governador Mauro Carlesse, o vice-governador Wanderley Barbosa afirmou ser importante reforçar ainda mais a relação institucional entre os três poderes. “O atual governo quer estabelecer uma relação de legalidade com todos os poderes. E só podemos estabelecê-la através da Justiça, do Poder Judiciário e dos órgãos de controle”, afirmou.
Procuradora-geral de Justiça do Estado, Maria Cotinha Bezerra Pereira garantiu pleno apoio do Ministério Público Estadual às ações do Judiciário em 2020 e se dispôs a participar na definição das estratégias e ações que envolvem o Sistema de Justiça. “Tenho certeza que o Tocantins conta um Judiciário maduro e pronto pra enfrentar, com conhecimento técnico, as pautas mais complexas que possam vir a aportar nesta Casa”, ressaltou.
“Nesse momento importante de transição de sistemas processuais, a Ordem dos Advogados do Brasil assume a sua legítima posição de parceira do Tribunal de Justiça do Tocantins”, garantiu o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, referindo-se ao processo de migração para nova versão do Eproc Nacional. E lembrou ainda, entre outros pontos, que a OAB disponibilizou uma equipe de suporte que, em contato com a equipe do TJTO, atende advogados e advogadas on line.
Já o defensor público geral do Estado, Fábio Monteiro, destacou o trabalho realizado em parceria constante entre a Defensoria Pública do Estado e o TJTO, entre os quais diversos termos de cooperação firmados. “Não há como ser tocantinense sem reconhecer a evolução da prestação jurisdicional aqui ofertada”, afirmou.