O Governo Federal está na iminência de enviar ao Congresso Nacional o texto base da Reforma Administrativa, alterando, assim, as regras que norteiam o serviço público no Brasil.
Neste sentido temos que alertar aos trabalhadores, não só da esfera pública, mas, também, toda população no sentido de mostrar a realidade dos fatos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que o governo destina 90% da receita com salários. É mentira, pois esse percentual contraria os dispositivos constitucionais que garantem orçamento mínimo para determinados setores, como saúde e educação, por exemplo (CRFB artigos 198 e 212).
Outro fator importante que temos que mencionar é o fato de no Brasil termos cerca de 12 milhões de servidores públicos ativos (municipais, estaduais e federais), estes trabalhadores são responsáveis pelo sustento de cerca de 50 milhões de pessoas. Esse número de servidores públicos recebe anualmente algo em torno de 750 bilhões de reais, valor desproporcional se compararmos com os 200 brasileiros mais ricos segundo a revista Forbes, uma vez que recebem cerca de 1,205 trilhão de reais. Isso por si só já derruba a tese de que servidor público é marajá. Na verdade são importantíssimos para a manutenção dos serviços básicos e complexos na estrutura organizacional do Estado brasileiro.
Outro assunto que temos que trazer à baila, especialmente quando se afirma que no país tem muito servidor público, é que no Brasil, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), há um número de servidores públicos bem abaixo de outros países considerados liberais. Proporcionalmente temos menos servidores públicos do que países como Austrália e Suécia, por exemplo. O Brasil tem uma media de 12% de trabalhadores na área pública, número abaixo da média da OCDE, que é de 21%.
Portanto, as informações que o Governo Federal têm repassado aos brasileiros não confere com a realidade dos fatos. Há tempos que esse jogo de informações e contrainformações tem se destacado nesse cenário, como no caso da Reforma Trabalhista que criaria cerca de 6 milhões de emprego e na verdade regularizou o subemprego, diminuindo a renda do trabalhador brasileiro e aumento a exploração (uberização do trabalho) e da Reforma da previdência que nesse mesmo sentido prevê a criação de cerca de 8 milhões de empregos.
A promessa de que se aprovada a Reforma Administrativa irá melhorar a qualidade do serviço público é outra falácia. Esta Reforma representa a completa ruína do serviço público no Brasil, deixando carente e completamente desassistidas diversas áreas essenciais como a educação e a saúde. Portanto medidas como eliminação do Regime Jurídico Único, proibir progressões e criar carreira transversal são retrocessos que trarão danos irreparáveis na prestação de serviços à população.
Por isso, as entidades de classe devem se unir aos seus trabalhadores e, juntos, demonstrar a importância das categorias profissionais do serviço público, garantindo, assim, a manutenção de direitos trabalhistas e a execução da atividade estatal.
*Marco Gomes é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em direito, Ex-membro do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Tocantins e Presidente da União Geral dos Trabalhadores no estado do Tocantins.