O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai apurar a aplicação das políticas públicas ambientais nos municípios abrangidos pela Promotoria Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, visando proteger o meio ambiente dos danos causados por queimadas e incêndios florestais.
O promotor de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, Francisco Brandes Júnior, assinou nesta quarta-feira, 8, uma portaria ministerial instaurando procedimento administrativo para tratar do caso. “Estamos adentrando um período em que a ocorrência das queimadas e incêndios florestais tende a se acentuar em nosso Estado e isso requer uma ação proativa dos gestores municipais, para que implementem ações que protejam o meio ambiente dos graves danos que são causados por queimadas irregulares, principalmente durante a pandemia da Covid-19 e suas consequências também à saúde pública”, ressaltou.
O procedimento será subsidiado por relatórios técnicos do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), que deverão detalhar a situação das áreas queimadas nos municípios abrangidos pela atuação da Promotoria Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia. Segundo o promotor, os relatórios serão encaminhados aos gestores públicos municipais e órgãos de proteção ambiental. “Será instaurado um procedimento administrativo em cada município, por meio do qual o Ministério Público realizará as diligências visando o cumprimento das medidas legais para proteção do meio ambiente na região”, detalhou.
Comissão de Meio Ambiente
Ao comentar o assunto, o procurador de Justiça e coordenador do Caoma, José Maria da Silva Júnior, destacou que esse trabalho atende a uma orientação da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, que busca a prevenção do aumento da gravidade da Covid-19 em função da poluição do ar, especialmente na região amazônica, além de atuar para a prevenção das queimadas na vegetação nativa dos biomas amazônicos, como o Cerrado.