A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) divulgou nota informando que foi notificada quanto à decisão judicial do último dia 27, que determina a separação dos internos com comorbidades em celas isoladas dos demais e a testagem em massa de toda a população carcerária da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).
A Seciju não informa na nota se já acatou a determinação, ou quando pretende fazê-lo, mas afirma que a pasta já foi notificada e que “está dentro do prazo de análise”. A decisão da 4ª Vara Criminal de Palmas atende a pedido do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) da Defensoria Pública do Estado (DPE).
As visitas aos internos do sistema penitenciário estão suspensas desde o início da pandemia, mas parentes de pessoas presas têm relatado que faltam testes, atendimento médico e, principalmente, o manejo adequado de reeducandos dos grupos de risco.
Em nota, a Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju informou que desde o início da pandemia, “uma série de ações, pautadas nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) estão sendo tomadas no ambiente carcerário de todo o Estado para prevenção à Covid-19”.
As medidas, segundo a pasta, seriam: a distribuição periódica de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); suspensão de visitas às unidades; destinação de celas de isolamento para os novos presos; testagem; protocolos de limpeza e higienização do ambiente; uso obrigatório de máscara dentro das unidades; triagem em servidores; prestadores de serviços e representantes do Judiciário que precisem adentrar as unidades prisionais.
No entanto, de acordo com a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário (Prosispen), os servidores que atuam nas unidades também estão em situação de risco, com poucos, ou em alguns casos, nenhum tipo de equipamento de proteção individual para trabalhar.
Ainda segundo a Seciju, um novo plano de ação contra o coronavírus tem sido implementado dentro do sistema penitenciário do estado desde o último dia 26. Com vigência de 5 meses, o novo plano terá 12 eixos, com o objetivo de controlar a transmissão do novo coronavírus, conter riscos, danos e agravos à saúde da comunidade carcerária e dos servidores penitenciários. “
As ações imediatas do plano são: triagens médicas, aferição da temperatura corporal dos custodiados e dos servidores, além de orientações aos custodiados quanto aos procedimentos de prevenção à contaminação pelo novo Coronavírus pela equipe médica, entre outras”, encerra.