A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou no Diário Oficial nº 5.701 dessa quinta-feira, 8, 28 publicações de notificações para laboratórios que fornecem medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes tocantinenses, pela não apresentação de propostas de vendas de acordo com a tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o que está inviabilizando a compra de diversos medicamentos, para tratamentos oncológicos, renais e diabéticos.
Para o secretário Executivo da SES, Quesede Ayres Henrique Campos a notificação dos laboratórios indica a vontade do Governo do Tocantins em garantir a assistência aos pacientes, de modo eficaz. “E nosso dever disponibilizar adequado tratamento de saúde. Portanto, iremos buscar todos os meios administrativos ou judiciais legais, a fim de garantir o direito à Saúde, com tratamento adequado das doenças, para não acarretar sérios problemas clínicos aos nosso pacientes”, disse.
Para o superintendente jurídico da SES, Valdeci Júnior, não se pode admitir que laboratórios fabricantes se recusem a fornecer e/ou dificultem seus distribuidores de fornecerem medicamentos a quem necessita.
“As notificações demonstram que o Estado se empenha para assistir a todos os usuários do SUS, mas infelizmente encontra obstáculos, pois as empresas fabricantes e distribuidores de medicamentos, as vezes exclusivas no fornecimento de fármacos, deixam de ofertar propostas de preços, deixam de participar das licitações e compras diretas ou participam e não adéquam o preço ao da tabela governamental. Diante dos diversos obstáculos apresentados, o Estado parte para o enfrentamento notificando os laboratórios/ fabricantes e distribuidores para que cumpram o seu papel social empresarial e vendam de acordo com as tabelas governamentais. ”, disse.
Os laboratórios terão o prazo de 48 horas para apresentar proposta válida, com valores dentro dos parâmetros estabelecidos pela tabela CMED, e ainda com detalhamento de forma de pagamento por nota de empenho, para aquisição do medicamento, sob pena de comunicação aos órgãos de controle, ao judiciário, além de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Notificados
Estão sendo notificados os laboratórios Sanofi Medley, Aspen Pharma, Lundbeck Brasil, Eli Lilly do Brasil, Legrand Pharma, Bayer, Cellera, EMS S/A, Germed, Brainfarma, Marjan Indústria e Comércio LTDA, Nova Química Farmacêutica LTDA, Astrazeneca, Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica LTDA, Novartis, União Química Nacional, Bausch & Lomb – BL Indústria Ótica LTDA, Baldacci, Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.