Nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça-feira, 10, em todo o País. A exceção é para casos de flagrante ou m virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
A regra que impede prisões nos 5 dias anteriores às eleições está prevista no Código Eleitoral e serve para garantir que nenhum cidadão seja impedido de votar. A proibição de prisões, exceto em casos excepcionais, vale até 48 horas após a votação.
Há salvo-conduto também para os candidatos que disputam as eleições. No caso deles, o prazo é maior e começou a valer em 31 de outubro, 15 dias antes do pleito.
As eleições municipais acontecem no próximo domingo, 15 de novembro. Geralmente, o pleito eleitoral acontece no primeiro domingo de outubro, mas neste ano a data foi alterada por causa da pandemia do novo coronavírus (SarsCov 2).