O novo Marco Legal do Saneamento finalmente pode avançar. Resolvidas as pendências relacionadas a apreciação dos vetos presidenciais, a legislação entra em uma nova etapa com boas perspectivas.
O tempo é curto para atender uma demanda que se arrasta por muitas décadas. As metas estabelecidas no novo marco necessitam de muito trabalho para atingirmos enfim a universalização dos serviços de abastecimento de água e o atendimento de 90% do esgotamento sanitário até 2033.
Diante deste cenário de pandemia, os investimentos em saneamento básico podem fazer uma grande diferença. Na saúde, esses empreendimentos reduzem significativamente a transmissão de doenças relacionadas à veiculação hídrica, fazendo cair os gastos com saúde pública e diminuindo a ocupação de leitos por doenças que facilmente poderiam ser eliminadas com as adequadas condições sanitárias.
Na economia, os impactos positivos também trazem retornos de curto, médio e longo prazos. Para atender as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento, as perspectivas apontam para a atração de investimentos na ordem de R$ 750 bilhões do poder público, das estatais e do setor privado, inclusive internacionais, nos próximos anos.
Os novos empreendimentos devem abrir aproximadamente 14 milhões de vagas de emprego no período, segundo estudos da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), com impactos indiretos de R$ 1,4 trilhão na economia. Os benefícios alcançam ainda a indústria de equipamentos e os setores de cimento, brita, aço, entre outros.
O regramento do setor ficou agora mais claro com o decreto presidencial nº 10.639/2021, publicado em março. Agora, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) passa a contar com uma nova estrutura regimental e organizacional. Assim, a Agência amplia a segurança jurídica nas contratações do setor e contribui para uniformizar a regulação.
O Brasil está se preparando para avançar nos empreendimentos de saneamento básico? Há muito a fazer para atingir as metas recém estabelecidas e, com certeza, todas as regiões brasileiras irão se beneficiar com novas obras e serviços.
O foco mais importante é a oportunidade para efetivamente alcançarmos um novo saneamento. Que passe de eterno desejo para uma simples prestação de serviços. Que proporcione qualidade de vida a milhões de brasileiros, desenvolvimento econômico e social e preservação de nossos recursos naturais.
*Ricardo Lazzari Mendes é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), engenheiro pela Escola de Engenharia de São Carlos da USP e doutor em engenharia hidráulica e sanitária pela Escola Politécnica da USP.