A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e proferiu decisão nessa segunda-feira, 17, obrigando o Estado do Tocantins a adquirir materiais que se encontram em falta ou com estoque crítico no Hospital Geral de Palmas (HGP), em especial, insumos utilizados em procedimentos de traqueostomia e intubação de pacientes. A deficiência no estoque foi constatada em inspeções do Conselho Regional de Medicina (CRM).
Na decisão judicial, foi determinado o bloqueio de valores das contas do Estado para a finalização imediata de uma compra de diferentes tipos de sondas endotraqueais, sondas de aspiração e cânulas para procedimentos de traqueostomia, conforme cotação de preço juntada ao processo judicial.
Também foi determinado que o Estado promova a aquisição imediata de 24 outros tipos de sonda para aspiração traqueal, cânulas de traqueostomia e tubos endotraqueais, em quantidade adequada para atender aos pacientes do HGP pelo período de seis meses.
A gestão também ficou obrigada a apresentar informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos que se encontravam em falta na Sala Vermelha do HGP em 22 de março deste ano, data de uma das fiscalizações do Conselho Regional de Medicina. Na época, entre os medicamentos indisponíveis constavam: diazepan, dipirona, cloreto de potássio, cloreto de sódio e dexametasona, entre outros. Também será necessário que o Estado junte ao processo cotações de preços destes medicamentos, para eventual medida de compra por decisão judicial.
A gestão estadual ainda deverá se manifestar sobre irregularidades detectadas pelo CRM nas salas Vermelha e Amarela do HGP, no que se refere à organização e à estrutura dos serviços; bem como esclarecer as providências adotadas para suprir o deficit de técnicos em enfermagem que foi constatado na Sala Vermelha.
O pedido de providências para a regularização dos serviços foi feito pela promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área de defesa da saúde. A decisão que obriga o Estado a adotar as medidas foi expedida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa. (Ascom MPTO)
Saúde se posiciona
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou por meio de nota que ainda não foi intimada da referida decisão. Entretanto, enfatizou que respeita o trabalho de todos os órgãos de controle, ressaltando que responderá a demanda do Ministério Público Estadual, assim que for notificada.
Em relação aos insumos e medicamentos, a SES esclareceu que processos licitatórios estão abertos para aquisição daqueles que estão em falta e que, em nenhum momento, pacientes ficaram desassistidos quanto ao tratamento.
A pasta ressaltou ainda que, naturalmente, em razão do pico pandêmico, alguns medicamentos não estão disponíveis no mercado, havendo eventuais faltas pontuais. Contudo, têm sido ministrados fármacos similares aos referidos pacientes.