O governador Mauro Carlesse (PSL) pode não ser mais obrigado a prestar depoimento na CPI da Pandemia. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as convocações de governadores que haviam sido aprovadas pela CPI no dia 26 de maio.
Oito governadores haviam sido convocados: Carlos Moisés (PSL-SC), Helder Barbalho (MDB-PA), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Marcos Rocha (PSL-RO).Mauro Carlesse (PSL-TO), Waldez Góes (PDT-AP), Wellington Dias (PT-PI) e Wilson Lima (PSC-AM).
A data do depoimento de Carlesse ainda não havia sido marcada. O primeiro chefe de executivo estadual a ser ouvido pelos senadores seria Wilson Lima, do Amazonas. Ele obteve um habeas corpus, também concedido pela ministra Rosa Weber, e não compareceu à CPI no dia 10 de junho.
Decisão
A decisão de Weber foi motivada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. Segundo a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao Tribunal de Contas da União (TCU), jamais perante o Congresso Nacional.
"Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, decidiu.
A ministra também ressaltou que a CPI pode convidar os governadores para participarem das sessões da CPI, mas de forma voluntária.
A reportagem do Conexão Tocantins entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) para saber se o governador Mauro Carlesse pretende participar da CPI na condição de convidado, voluntariamente. Aguardamos resposta.
A liminar proferida por Rosa Weber será colocada para ser referendada pelos demais ministros em uma votação eletrônica que terá início na quinta-feira, 24.