Com o objetivo de estabelecer regras de convivência entre comunidades e o Parque Estadual do Jalapão (PEJ), especificamente com os grupos familiares que tem como atividade o uso comum da terra, bem como estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais no território, comunidades quilombolas, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Ministério Público Federal (MPF) assinaram Termos de Compromisso na Comunidade Carrapato, em Mateiros.
Participaram das assinaturas, o presidente do Naturatins Renato Jayme; o procurador da República Álvaro Manzano; Antônio Alves da Silva, presidente da Associação das Comunidades Quilombolas do Carrapato, Formiga, Mata e Ambrósio; Valter Gomes Batista, presidente da Associação Jalapoeira das Comunidades Quilombolas do Território Boa Esperança; Railane Ribeiro da Silva, presidente da Associação de Artesãos e Extrativistas do Povoado Mumbuca.
Com a vigência de quatro anos, o termo, que foi construído a partir de rodas de conversa com as comunidades, visa a união de esforços para o desenvolvimento sustentável e está alinhado com a Política Nacional do Meio Ambiente e com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, a fim de incentivar práticas que busquem conciliação entre a necessidade de preservação e conservação dos recursos naturais e a sobrevivência e bem-estar social das famílias residentes em território quilombola.
“Precisamos sempre discutir e equalizar bem sobre as medidas a respeito daquilo que tem que ser feito, daquilo que pode ser feito, para que a gente venha a preservar o meio ambiente. E, que a cultura e os valores que vocês têm, nas suas famílias e nas suas comunidades, e a relação com a natureza, sejam sempre fortalecidas”, destacou o presidente Renato Jayme em fala às comunidades.
Permissões
São permitidas 12 atividades, entre estas estão as seguintes: agricultura familiar, segundo uso e manejos tradicionais, o que inclui roças de toco, esgoto e vazante; criação de animais domésticos necessários à alimentação das famílias, trabalho e transporte de carga; extração de madeira e palha, exclusivamente para fins domésticos; extrativismo vegetal de frutos, folhas, cascas e raízes; coleta de seda do buriti e capim-dourado para fins artesanais; pesca artesanal; queima controlada para atividades tradicionais como criação de gado, coleta de capim-dourado e aceiros em conformidade com calendário de queima anual e planejamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF).
Os termos dão segurança às atividades que a comunidade já faz secularmente, como é o caso do seu Enerci Matos, morador da Comunidade Carrapato, que recordou aspectos da vivência do povo sertanejo e da boa relação construída com o Naturatins ao longo dos anos. “A queima serve para o sertanejo, é uma ferramenta de trabalho. Aqui temos o capim-dourado, sem a queima, não há capim-dourado. Fazemos também a criação de gado, que está saudável, desde que a gente faça queimas dentro do limite, e ninguém melhor para fazer do que quem mora no lugar. Meu pai tem 88 anos e ensina a fazer o fogo sempre com a lua cheia, nunca na lua nova e sempre nos horários mais frios para não atingir as matas, é a experiência que a gente tem. Nossa comunidade vive do buriti, do óleo do buriti, do óleo do pequi. Tudo isso precisa do fogo, se não queimar, não vem bem”, argumentou.
Após a assinatura dos documentos, cada comunidade recebeu da supervisora Área de Proteção Ambienal (APA) do Jalapão, Rejane Nunes, calendários anuais que fazem parte do planejamento do MIF construído por meio do diálogo entre Naturatins e comunidades. No cronograma estão dispostos os meses adequados para as atividades como a queima de vereda para pasto; os aceiros e a queima do Cerrado para o gado pastar; os aceiros e a queima de vereda para a renovação do capim-dourado; a coleta do capim-dourado e a queima para roça de toco.