Realizado em parceria com Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Casa Legal também entregou títulos a famílias do Setor Esplanada. A cerimônia de entrega foi realizada na sexta-feira, 10, na Praça CEU, no Araguaína Sul, com a presença de autoridades, vereadores, secretários municipais e da comunidade.
Para o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, a ação é apenas o começo de um trabalho que pretende regularizar casas de todo o Município. “Estamos chegando na casa de quem de fato precisa, os títulos podem dar dignidade e segurança para um pai e uma mãe de família e queremos atender toda a cidade”.
A aposentada Maria de Lourdes Marques deixou o Estado do Pará para viver com as netas em Araguaína. Depois de 16 anos morando na cidade, ela pode segurar em mãos a documentação do imóvel que estava irregular. A moradora do setor Araguaína Sul foi uma das 150 beneficiadas por meio do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal na sexta-feira, 10.
“Eu gosto muito de morar aqui e ter a casa própria sabendo que é da gente mesmo, representa uma conquista muito grande”, afirmou Maria de Lourdes.
Documento no nome da mulher
O Casa Legal iniciou em julho de 2021, nesses últimos meses, foram concedidos 113 títulos para moradores do Setor Itaipu. Com essa cerimônia de entrega, já são mais de 260 registros concedidos às famílias araguainenses.
Segundo o coordenador do Núcleo de Preservação e Regularização Fundiária (Nupref) do TJTO, Océlio Nobre, os títulos estão sendo entregues preferencialmente nos nomes das mulheres. “Estamos fazendo essa recomendação para todos os municípios com intuito de priorizar as mulheres nas políticas públicas”.
Exemplo
O programa araguainense motivou o prefeito do Município de Pau D’Árco, João Batista Neto, a assinar o termo de cooperação com o judiciário tocantinense e iniciar as ações de regularização na sua cidade. “Araguaína é um exemplo em vários sentidos para os municípios e essa ação será bom para toda nossa gente”.
O desembargador, presidente do TJTO, João Rigo, que é araguainense, destacou o trabalho realizado em Araguaína. “É um trabalho importantíssimo em parceria com os municípios para regularizar a situação dos imóveis, trazer segurança jurídica e possibilita a vida de mais recursos. E Araguaína vem fazendo um trabalho de muito esforço por parte da gestão”.
Próxima etapa
O Casa Legal atende cidadãos que ocuparam áreas públicas e propriedades privadas invadidas até 2016. As equipes estão atuando na próxima etapa de entrega de documentos, com a visitação e regularização dos imóveis da Vila Couto. Após esta etapa, será a vez das famílias do Bairro São João.
Como funciona
O Programa funciona em duas modalidades: REURB-S e REURB-E. O REURB-S é classificado como interesse social, por isso o beneficiário precisa ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e deve receber auxílio financeiro de programa social, ou ter renda bruta familiar menor que cinco salários-mínimos mensais.
Diferente do REURB-E que atende pessoas com interesses específicos. Mais informações ou dúvidas sobre o programa, a população pode entrar em contato com a Secretaria de Planejamento.