A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou, por meio de nota de esclarecimento, na noite dessa quinta-feira, 16, que o Estado do Tocantins é a favor do que dita a Lei Federal nº 14.434, que entrou em vigor em 4 de agosto de 2022, e altera as remunerações de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Profissionais de Enfermagem têm realizado protestos no Tocantins criticando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de suspender o novo piso. A SES reitera que, mesmo após a decisão do ministro, ocorrida no dia 4 de setembro de 2022, o Estado do Tocantins realiza estudos orçamentários para garantir todos os direitos remuneratórios dos profissionais.
A SES-TO destaca ainda em nota que a implementação do piso já foi pauta de reunião realizada no dia 12 de agosto, com a Secretaria de Estado da Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Orçamento e a Procuradoria Geral do Estado. "A SES-TO reforçou seu compromisso em reunião realizada, nessa quinta-feira, 15, com a Secretaria de Estado da Administração, Casa Civil e representantes da categoria e estar aberta ao diálogo com todos os profissionais", segundo a Secretaria.
A reunião dessa quinta, de acordo com a Saúde, foi após manifestação nacional da categoria de enfermagem que ocorreu contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, e não contra a atual gestão do Estado que, segundo a SES, sempre esteve aberto ao diálogo e aos anseios de todas as categorias profissionais do Tocantins.