A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, segue participando dos debates na Câmara Municipal a respeito da atualização do Código Tributário do município. Na manhã desta terça-feira, 13, uma audiência pública foi realizada na Casa de Leis para discussão do assunto e análise do Projeto de Lei Complementar 03/2022 proposto pelo executivo municipal.
A audiência contou com membros de entidades classistas que representaram a advocacia, contabilidade, medicina, setor empresarial, entre outros segmentos, que puderam acompanhar a explanação da proposta do município apresentada pelo consultor da Prefeitura, João Marciano. Na oportunidade, o espaço foi aberto para os presentes tirarem dúvidas e apresentarem sugestões aos poderes executivo e legislativo para serem analisadas e incrementadas ao PL.
Entre os assuntos debatidos na audiência, estiveram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que segundo a proposta do município, visa reduzir a alíquota de mais de 19 mil imóveis edificados no município, que representam 96% do total de terrenos com edificações, de 0,25% da alíquota atual para alíquotas entre 0,20% e 0,24%. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também foi assunto na audiência, que também conta com benefícios como redução da alíquota atual de 3% para 2,5% para imóveis urbanos. Também estiveram em discussão as atualizações das alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS), na qual as categorias puderam discutir e propor valores de acordo com a realidade de cada classe.
O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, destacou a importância do debate para aprimorar junto com a sociedade a proposta do município. “Foi um debate técnico e proveitoso, onde as partes puderam ouvir e compreender melhor o que está sendo proposto e fazerem suas considerações para chegarmos a um denominador comum. Cada categoria colocou seu ponto de vista e o poder legislativo pode colher as informações e os anseios de cada classe para comparar com o projeto e verificar o que pode ser modificado e chegarmos a uma legislação tributária mais moderna e socialmente mais justa”, disse.
Um dos vereadores presentes na audiência, Elvan Leão, ressaltou a necessidade de atualização do Código Tributário. “Nosso código atual está defasado, ele foi revisado a última vez há praticamente 10 anos e estamos trabalhando juntos com a sociedade para acharmos a melhor solução para essa revisão que é extremamente necessária. Estamos fazendo isso com a maior transparência possível, chamamos aqui as classes representativas que apresentaram suas alterações, mas ainda estamos aguardando mais propostas para chegarmos num equilíbrio que atenda as necessidades do município e da população”, afirmou.
Prazo para propostas
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Matheus Monteiro, solicitou às entidades classistas que formalizem suas propostas até a próxima segunda-feira, 19, para que na próxima terça-feira, 20, seja realizada uma nova reunião na Câmara para os vereadores formularem suas emendas ao projeto.
“Estamos numa discussão bem ampla para a revisão do código tributário, temos feito reuniões, e agora essa audiência pública, então solicitamos as categorias para que apresentem formalmente suas propostas para chegarmos num consenso e vermos a melhor saída para as classes e para a comunidade em geral. Até dia 19 receberemos as propostas e no dia 20 vamos reunir e formular as emendas do projeto”, enfatizou o vereador.