De acordo com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), os babaçuais, a mata amazônica, o cerrado e a sobrevivência de milhares de quebradeiras de coco babaçu do Estado do Tocantins foram ameaçados após o deputado Olyntho Neto (Republicanos), propor na quarta-feira, 7, Projeto de Lei de nº 776/22, prevendo a revogação da lei estadual que há 14 anos protege as palmeiras de coco babaçu no Estado - a Lei Babaçu Livre.
O projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, após repercussão negativa, foi retirado de pauta. Ao Conexão Tocantins, a assessoria de Olyntho informou que o deputado decidiu extinguir o Projeto de Lei. "Não existe mais!".
O MIQCB lembra que, segundos dados do Imazon, nos últimos 10 anos, o Tocantins foi o Estado que mais desmatou a Amazônia. Só em 2021 desmatou 32.000 km², o que corresponde a três mil estádios de futebol. A Região do Bico do Papagaio, que concentra o maior número de quebradeiras de coco, é a região mais afetada. A mata e os babaçuais que ainda estão em pé têm a contribuição da Lei Babaçu Livre e das quebradeiras de coco babaçu.
Ainda de acordo com o Movimento, as mais cinco mil mulheres que vivem do extrativismo do babaçu e da agricultura familiar só querem que o Estado e da Assembleia Legislativa pensem em mecanismo de efetividade da lei, que se pense em mecanismo de garantia da vida humana e da natureza.
A quebradeira de coco babaçu e coordenadora do MIQCB da região do Bico do Papagaio, Ednalva Ribeiro explica que as quebradeiras só querem a preservação do meio ambiente e dos babaçuais, pois milhares de famílias dependem do coco babaçu para sobreviver. “Enquanto nós quebradeiras de coco e o mundo estão empenhados para preservar nossa mata amazônica e nosso cerrado, já os deputados do Estado do Tocantins estão na contramão, querendo devastar e acabar com nossas matas e nossos babaçuais. Nós quebradeiras dependemos do coco babaçu para sobreviver, pois é dele que tiramos o carvão, azeite, farinha de mesocarpo e vários outros produtos”, declarou Ednalva.
No Estado do Tocantins tem a Lei Babaçu Livre Estadual e mais quatro leis municipais: São Miguel do Tocantins; Buriti do Tocantins; Axixa; Praia Norte.
A assessora jurídica do MIQCB, Renata Cordeiro, explica que a Lei do Babaçu Livre é uma conquista das quebradeiras de coco Babaçu em todo o território do Estado do Tocantins, no Maranhão e Pará. A Lei prevê, segundo ela, a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu, o livre acesso às comunidades agroextrativistas aos babaçuais, proibição do uso de agrotóxicos por pulverização, proibição de queimadas dos babaçuais e do corte do cacho do coco inteiro porque isso compromete a reprodução e a vida das palmeiras, além de comprometer as formas de utilização tradicional sustentável do coco babaçu, e outros benefícios para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais.
“Nesse sentido, a Lei do Babaçu Livre, ao mesmo tempo que assegura os modos de vida das quebradeiras e a preservação dos babaçuais, ela impacta positivamente os biomas onde o babaçu está presente, como a Amazônia e o Cerrado, preservando o solo, o ar, as fontes e nascentes de água, além da preservação de várias espécies animais e vegetais. É uma lei que está em conformidade com a função social e ambiental exigida das propriedades privadas e do dever de proteção ao meio ambiente e aos povos tradicionais, que além de firmadas na Constituição Federal, também estão previstos na Convenção 169 da OIT, Convenção da Biodiversidade e outros diplomas jurídicos”, destacou Renata.
Partido Verde
O presidente do Partido Verde no Tocantins, ex-deputado estadual Marcelo Lelis, informou na manhã desta quarta-feira, 14, que o partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), caso o projeto avance na Assembleia.
Marcelo Lelis classifica como um retrocesso ambiental e social, a revogação desta Lei, que foi sancionada pelo então governador Marcelo Miranda em 2008 com o objetivo de proteger e incentivar a cadeia produtiva do coco babaçu no Tocantins. “A Lei se aprovada poderá impactar a vida de centenas de pessoas que vivem do extrativismo do produto, além de comprometer a credibilidade internacional do Tocantins, com relação à venda de créditos de carbono, que está vinculado à preservação ambiental e à sustentabilidade em nosso Estado. Isso é um absurdo e não iremos permitir que aconteça", afirma o presidente do PV.
Organizações
Diversas organizações da sociedade civil do Tocantins e de âmbito nacional devem protocolar nesta quarta-feira requerimento junto à Assembleia para a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei.