Os membros das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) reuniram-se, na manhã desta terça-feira, 14, na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para acompanhar a apresentação do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e da minuta do respectivo Projeto de Lei.
No encontro, os membros das câmaras técnicas temáticas do Coema-TO optaram por realizarem as análises e emitirem os pareceres independentes, que serão encaminhados à apreciação da Câmara Técnica Permanente Jurídica e posteriormente à plenária do Conselho.
O secretário do Meio Ambiente, Marcelo Lelis, que preside o Coema-TO, enfatizou que, “a análise das Câmaras Técnicas vão assegurar o ajuste da proposta da minuta do Projeto Lei de Zoneamento Ecológico-Econômico ao cenário e legislação ambiental atual para a deliberação do Conselho. O Plano aponta características das ZEEs com vocação para estabelecimento de iniciativas sócio-ecológicas e de desenvolvimento econômico, o que favorece a implantação de empreendimentos adequados a cada área”.
O diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), Rodrigo Sabino Teixeira Borges, apresentou um panorama da minuta do projeto de lei às Câmaras Técnicas pertinentes ao assunto no Coema, para que possam realizar a análise e expressar suas considerações.
Apresentação
Em novembro de 2022, Rodrigo Sabino fez a exposição sintética do Plano de Zoneamento na plenária do Conselho, que agora foi compartilhada aos membros das Câmaras, com apresentação da sequência cronológica dos avanços e atualizações dos cenários de 1981 a 2022, além das bases legais, da composição da Comissão do ZEE no Estado, dos eixos da proposta, procedimentos participativos, mapa ilustrativo do zoneamento do território e o mapa de áreas prioritárias para serviços ecossistêmicos.
O diretor reiterou que o plano foi definido com 134 áreas homogêneas denominadas zonas, configuradas em 11 tipos, agrupados em três categorias, sendo a categoria das zonas especiais (ZEs), categoria das zonas de desenvolvimento integrado (ZDIs) e categoria das zonas de consolidação estratégica (ZCEs). O diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Seplan detalhou o plano de ação do ZEE.