A Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV) entregou ao senador Eduardo Gomes (PL) nessa quinta-feira, 14, uma carta com os principais pontos defendidos pelos produtores e realizadores independentes de audiovisual sobre a regulação dos serviços de vídeo por demanda (Video on Demand – VoD) e sobre a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por parte das empresas que atuam nesta área.
O senador, que relata dois Projetos de Leis (PL 2.331/2022 e PL 1.994/2023), sobre este tema, e presidiu nesta quarta e quinta-feira, 13 e 14, audiências públicas da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, com a participação de representantes do Ministério da Cultura, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), produtoras independentes de audiovisual e empresas de streaming.
A carta dos técnicos e realizadores de audiovisual no Tocantins defendem que a legislação garanta a propriedade patrimonial às obras audiovisuais produzidas por empresas brasileiras; que haja investimento direto das plataformas de streaming na produção de conteúdo audiovisual; que os investimentos priorizem conteúdos regionalizados; que seja recolhida das empresas de VoD o Condecine compatível com sua presença no mercado cinematográfico nacional; e que seja garantida a presença e a visibilidade de conteúdos audiovisuais nacionais nos catálogos das plataformas de streaming que operam no Brasil.
O documento foi entregue no último dia de audiência pública, pela vice-presidente da ATCV, a cineasta Eva Pereira. “Estamos bem representados na relatoria dos projetos do VoD e Condecine por um parlamentar altamente preparado, muito experiente e, acima de tudo, que tem um histórico de militância na causa da cultura desde o início da sua vida pública”, disse a cineasta.
Durante a audiência pública, outros representantes de organizações independentes de audiovisual também defenderam a taxação sobre o faturamento das plataformas de streaming, à título de Condecine, com pelo menos o mesmo percentual já tributado às demais empresas do audiovisual que atuam no Brasil, que é de 4%. Os recursos recolhidos pela União são destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual e fomentam diversas políticas de desenvolvimento cinematográfico no país.