O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4653/2024, que propõe alterações na Lei responsável pela regulamentação do crédito rural no Brasil. O objetivo do PL é criar uma modalidade específica de crédito rural direcionada ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, com foco especial na flexibilização de garantias e na oferta de recursos adequados para jovens rurais.
Ayres destaca que a agricultura familiar representa quase 77% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil, conforme dados do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE. "Apesar de sua relevância, esses agricultores ainda recebem uma parcela muito pequena do crédito rural. Estamos propondo uma nova modalidade de crédito que beneficia diretamente esses produtores e incentiva a permanência dos jovens no campo", explicou o deputado.
Principais Propostas do Projeto
O PL 4653/2024 busca destinar pelo menos 50% dos recursos de crédito rural controlados ao apoio da agricultura familiar, promovendo não apenas a produção e comercialização, mas também a sucessão rural. Além disso, jovens entre 16 e 29 anos poderão acessar esses recursos com menos burocracia, muitas vezes sem a exigência de garantias. "Isso é fundamental para reverter o êxodo rural e garantir que a próxima geração possa dar continuidade ao trabalho no campo", enfatizou Ayres.
Cenário Atual da Agricultura Familiar
O Censo Agropecuário de 2017 revela que dos mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários existentes no país, 3,9 milhões têm base familiar, ocupando cerca de 81 milhões de hectares, o que corresponde a 23% da área total de propriedades rurais. No entanto, apesar de sua importância, os agricultores familiares enfrentam barreiras significativas no acesso ao crédito.
Na safra 2024/2025, dos R$ 476 bilhões em recursos previstos, apenas R$ 76 bilhões foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), correspondendo a apenas 16% do total. Além disso, somente 41% dos estabelecimentos familiares em todo o Brasil conseguiram financiamento por meio de programas governamentais. As regiões Norte (29%), Nordeste (34%) e Centro-Oeste (26%) apresentaram índices ainda mais baixos.
Desafio da Sucessão Rural
A sucessão rural é outro desafio crítico abordado pelo projeto. Estudos indicam que apenas 16% das propriedades rurais são administradas pela terceira geração, e menos de 1% continuam além da quarta geração. Esses números evidenciam a necessidade de políticas públicas que incentivem a permanência dos jovens no campo e garantam a continuidade dos empreendimentos familiares.
Importância
O deputado Ricardo Ayres acredita que o novo modelo de crédito rural tem o potencial de transformar a realidade de milhões de pequenos produtores no Brasil. "A agricultura familiar é a base da nossa produção de alimentos e desempenha um papel crucial na segurança alimentar do país. Com este projeto, buscamos corrigir uma desigualdade histórica no acesso a recursos e garantir que os jovens tenham oportunidades de permanecer no campo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a sucessão familiar nas propriedades", concluiu.