O Senado Federal aprovou na noite dessa terça-feira, 10, o Projeto de Lei 2338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O projeto foi relatado pelo presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, que foi o principal responsável pela elaboração do texto que recebeu apoio unânime dos senadores, após uma série de audiências e discussões.
A aprovação no plenário é a conclusão de um trabalho intenso realizado na Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial (CTIA). Durante a elaboração do relatório, o senador Eduardo Gomes foi destacado por seu compromisso em ouvir os diferentes setores da sociedade, promovendo mais de 170 audiências públicas e reuniões com especialistas, empresas e organizações da sociedade civil. Seu esforço teve como objetivo construir um consenso que atendesse às necessidades da inovação tecnológica, ao mesmo tempo que protegesse os direitos dos cidadãos, especialmente em relação à privacidade e aos direitos autorais.
“Essa aprovação é um marco para o Brasil. Trabalhamos muito para garantir um projeto equilibrado, que favoreça a inovação e a ética no uso da Inteligência Artificial. Agradeço a todos que participaram desse processo, aos colegas senadores que confiaram no trabalho da comissão, e ao presidente Rodrigo Pacheco, pela autoria do projeto. Este projeto é um reflexo de um esforço coletivo que assegura a proteção de direitos fundamentais em um momento tão decisivo para a tecnologia no nosso país”, afirmou o senador Eduardo Gomes, ao celebrar a aprovação no plenário.
O PL 2338/2023 agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por mais uma análise. A proposta estabelece normas para o uso responsável da IA, incluindo a criação de um sistema de governança para a tecnologia e a proteção dos direitos autorais e da privacidade.