O ano termina com mais 56 famílias do município de Paraíso beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Nesta segunda-feira (16/12), moradores da Vila Chapadão receberam o título de propriedade de seus imóveis. Esta foi a quinta entrega no município, somando mais de 400 documentos regularizados.
“Hoje é um dia de comemoração, a gente fica com o coração cheio de alegria ao poder entregar o título devidamente regularizado a vocês que confiaram e acreditaram neste trabalho de união de esforços de instituições públicas para promover a cidadania”, disse durante a solenidade a corregedora-geral da Justiça e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
A regularização fundiária é resultado do trabalho de orientação e apoio jurídico do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS) junto aos municípios parceiros, cartórios de Registro de Imóveis e governo do Estado, por meio da Tocantins Parcerias.
Conforme destacou o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, nos últimos dois anos foram entregues 14,4 mil títulos em todo o estado, totalizando mais de 23 mil desde a criação do Núcleo, em 2018.
O lavrador Valmir Batista Pena, de 56 anos, foi um beneficiados com o título do imóvel em Paraíso. Morador da Vila Chapadão desde 1992, ele falou emocionado sobre o sentimento ter ter o documento em mãos. “O coração tá pra explodir de felicidade. Esse título tem um significado muito grande, porque quando você tem alguma coisa e não pode chamar de seu, por falta de um documento, é preocupante. Agora eu tenho um papel dizendo que é meu. Pra mim, é uma felicidade enorme”, afirmou.
Parceiros
O prefeito de Paraíso, Celso Morais, destacou o papel do Judiciário na regularização fundiária e falou da importância da Reurb para a população. “O titulo que vocês recebem no dia de hoje já está registrado em cartório, vocês já têm a capacidade de falar que o título é de vocês e que vocês têm a propriedade do seu imóvel”.
Já a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros, pontuou o trabalho realizado pela Reurb e ressaltou que com o programa os moradores “conquistaram o direito à propriedade e a chance de investirem no futuro de suas casas”.
“Este é um marco importante, porque para a vida de cada um isso tem uma relevância muito grande”, complementou o representante do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade, Tiago Borges Monteiro.
Continuidade
Prestigiando a solenidade, o corregedor eleito para o biênio 2025/2027, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, ressaltou os benefícios da Reurb e destacou a importância da gestão política, do trabalho técnico do Poder Judiciário e da dedicação dos cartórios para se fazer a regularização fundiária. “Quando se fala em entrega de títulos, isso é um direito de cidadania. Ninguém tem cidadania plena se não tiver, saúde, educação e pelo menos uma propriedade, que possa ter a tranquilidade de voltar para a casa e dizer ‘esta é a minha casa’”.
Também esteve presente no evento o juiz Jordan Jardim, que assumirá a coordenação do Nupref em 2025, e a juíza substituta da comarca de Paraíso, Hélvia Túlia. (TJTO)