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Meio Jurídico

Foto: Divulgação DPE/TO

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A 2ª Defensoria Pública de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está atendendo na Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Palmas. As mulheres assistidas pela Instituição já podem procurar pelo atendimento na Casa, localizada na Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida NS-02.

Segundo a titular da 2ª Defensoria Pública, defensora pública Téssia Gomes Carneiro, a Casa da Mulher é um alcance importante para a Capital, pois reúne a rede de proteção num mesmo local facilitando o acesso das vítimas aos serviços de proteção.

A CMB em Palmas foi inaugurada no dia 28 de março último em cerimônia que contou com a presença do defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, e da coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensora publica Pollyana Lopes Assunção, e da ministra da Mulher, Cida Gonçalves.

Casa da Mulher Brasileira

A CBM conta com uma estrutura completa para atender mulheres em situação de violência, incluindo, além dos atendimentos jurídicos da Defensoria Pública, o serviço do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Flor de Lis), abrigo temporário para mulheres que necessitam de abrigo imediato; apoio psicossocial, com atendimento psicológico e social para auxiliar no fortalecimento emocional das vítimas; delegacia da Mulher e Patrulha Maria da Penha para registro de denúncias e acompanhamento de casos de violência; juizado, Ministério Público para suporte jurídico para orientar e garantir os direitos das mulheres atendidas; promoção da autonomia econômica com capacitação e incentivo à independência financeira das mulheres; espaço para cuidado das crianças (brinquedoteca); e central de transportes, serviço de mobilidade para garantir o acesso das mulheres aos atendimentos necessários. (DPE/TO)