O Movimento Estadual dos Direitos Humanos e Ambientais no Tocantins (MEDHTO) lançou o documentário ‘Quem matou os filhos de Miracema’ na quarta-feira, 16, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) em Palmas. O objetivo é clamar por justiça, juntamente com as famílias das vítimas assassinadas durante a chacina de Miracema, ocorrida em 5 de fevereiro de 2022.
O documentário foi apresentado durante o seminário ‘Direitos Humanos e Segurança Pública’ promovido pelo MedhTO em parceria com o Centro de Direitos Humanos (CDH-OAB), que debateu a temática na ausência de órgãos defensores dos direitos humanos, Ministério Público Estadual (MPE-TO), Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), os quais foram convidados para o debate. O MEDHTO buscou dar visibilidade na cobrança por justiça e vulnerabilidade da população nas mãos de quem deveria ser o defensor.
Esta vulnerabilidade foi um dos pontos levantados no debate pela assessora jurídica do MEDHTO e representante do Coletivo Nacional Cidadania Antirracismo e Direitos Humanos, Maria de Fátima Dourado, ao destacar que no Brasil o racismo institucional está perpetrado nas instituições, sobretudo as ligadas ao sistema de justiça e segurança, na chacina ocorrida em Miracema foram assinados na mesma noite três jovens negros um idoso e dois homens negros da mesma família, todos pobres e residentes na periferia.
O documentário reproduz o vídeo com a oitiva do Sr. Manoel e Edson, os quais pediram para permanecer na delegacia até o amanhecer, porque achavam que estariam seguros. No entanto, na madrugada do dia 5 de fevereiro foram surpreendidos com 15 homens encapuzados e executaram os dois dentro da unidade policial. Este é um dos trechos citado no documentário. Para a advogada, "o fato do crime ocorrer dentro de uma delegacia, onde as vítimas estavam sob a guarda da polícia civil, é uma afronta aos direitos humanos e ao próprio Estado que não conseguiu proteger seus cidadãos".
A participação online do jornalista, advogado e membro fundador do Coletivo Nacional Cidadania Antirracismo e Direitos Humanos (CNCADH), Dojival Vieira, trouxe ao debate as falhas no sistema prisional em todo o país e que os direitos humanos são ignorados. “O sistema prisional brasileiro é falho, somos a terceira maior população carcerária no planeta, enfatizando que o Brasil está muito aquém do que precisamos. Cerca de 32% da população carcerária estão recolhida sem que tenha o direito de um julgamento, de uma ampla defesa, sentenças transitadas em julgados sem se quer terem sido julgadas. E que estas pessoas são presas políticas nos levando a uma presunção da inocência”.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO e membro do MedhTO, Lúcia Viana, pontua que a violência continua para essas famílias mesmo após três anos. “A dor dessas pessoas não pode ser ignorada, nem tratada com indiferença. Cada dia sem punição é mais uma violência cometida. O que estamos cobrando não é um favor, é um direito básico que é a verdade, a responsabilização e o fim da impunidade”.
Relata a coordenadora Estadual do Movimento dos Direitos Humanos e Ambientais no Tocantins, Maria Vanir Ilídio, que “a tragédia com a falta de resposta da segurança pública é um retrato cruel do abandono institucional. Essas famílias não choram apenas por seus mortos, choram por justiça, por dignidade e pelo direito de viver sem medo. É inadmissível que, há mais três anos, ainda estamos perguntando: quem matou os filhos de Miracema?, disse acrescentando “reafirmamos nosso compromisso em cobrar apuração rigorosa dos fatos e assegurar que os direitos fundamentais não sejam negligenciados por nenhuma instância do poder público”.
A viúva do seu Manoel Soares, a dona Maria do Carmo Marinho, que não estava presente no evento por questão de saúde na família, aguarda o empenho da justiça em descobrir quem matou seus familiares. “eu sei que a justiça de Deus não falha, mas eu quero a justiça da terra, do homem”.
Uma pessoa da família, que não quis se identificar por questão de segurança, afirma que essa rede de apoio das entidades defensoras dos Direitos Humanos é a voz da família. “Somos pessoas que não temos muito conhecimento da lei, somos pessoas sem força, sem voz. E este documentário traz a nossa realidade hoje, e é uma forma de clamar por justiça para encontrar e prender os culpados pelos assassinatos. Sei que não vai trazer nossos familiares de volta, mas os culpados precisam pagar e deixar a gente continuar nossa vida sem medo, sem repressão”.
Também participaram do debate o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Tocantins, Romeu Aluisio; da professora e membro do Núcleo de Pesquisas, Extensão e Práticas Jornalísticas (NUJOR) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Maria de Fátima de Albuquerque Caracristi, da organização não governamental Viração Cidadania e Inclusão Social, Colônia dos Pescadores, Instituto Art Afro e Direitos Humanos, Liga pela Vida, Comissão de Igualdade Racial da OAB, além de familiares das vítimas e estudantes universitários.
Documentário
O documentário Quem matou os filhos de Miracema? é uma produção do MEDHTO em parceria com o Núcleo de Pesquisas, Extensão e Práticas Jornalísticas (NUJOR) da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O audiovisual retrata o caso que chocou a cidade de Miracema na noite do dia 04 e madrugada do dia 05 de fevereiro de 2022, quando seis pessoas, destas três são da mesma família, foram mortas com suspeita de execução policial. O caso permanece sob segredo de justiça e sem punição.
A produção audiovisual pode ser assistida a seguir: